Execução Fiscal 0001801-13.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001801-13.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 21:55

Documento (Certidão)

23/02/2024, 21:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:34

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001801-13.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA, MARIA CRISTINA KLINK DA SILVA, JOSE DE JESUS RIZZO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 11:15

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:15

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 11:15

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18