Execução Fiscal 0000426-59.2015.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000426-59.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 16:18

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:18

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Publicação

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000426-59.2015.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte executada(s), todas acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de longo período de tramitação do feito, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 11:38

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:38

Cancelamento de Dívida Ativa

15/12/2023, 11:38

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 09:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:07

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 12:10

Documentos

Sentença Tipo C

•18/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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