Execução Fiscal 0001805-45.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001805-45.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/03/2024, 15:17

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:17

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001805-45.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABECOM TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria tomar todas as providências necessárias à desconstituição. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 23:15

Cancelamento de Dívida Ativa

18/01/2024, 23:15

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:48

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-45.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ABECOM TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABECOM TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00