Execução Fiscal 0010330-79.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 85946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/10/2024, 16:44

Documento (Certidão)

11/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:45

Ausência das condições da ação

31/07/2024, 18:45

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:51

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:09

Mero expediente

12/05/2024, 22:09

Todas as movimentações(171)

Definitivo

14/10/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/10/2024, 16:44

Documento (Certidão)

11/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:45

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

31/07/2024, 18:45

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:51

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:09

Mero expediente

12/05/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:52

Publicação

08/05/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010330-79.2010.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BLOCOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP, AMIRA DIBACHTI DE OLIVEIRA, ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Já tendo decorrido a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da rescisão do parcelamento. Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 20:56

Documento (Certidão)

06/05/2024, 20:56

Outras Decisões

06/05/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 17:22

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 07:40

Publicação

23/01/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010330-79.2010.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA, AMIRA DIBACHTI DE OLIVEIRA, BLOCOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 23:07

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:03

Publicação

27/10/2023, 00:19

Publicação

27/10/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010330-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON JOSE DOS SANTOS - MG85946 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIRA DIBACHTI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010330-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON JOSE DOS SANTOS - MG85946 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:19

Documento (Certidão)

25/10/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 12:45

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:44

deferimento

27/03/2023, 12:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2017, 14:15

Outras Decisões

17/10/2017, 14:14

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 14:12

Recebimento

01/09/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 07:44

Intimação

18/08/2017, 12:26

Ato ordinatório

17/08/2017, 12:26

Citação

29/03/2017, 10:24

deferimento

21/02/2017, 13:00

Mero expediente

21/02/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 13:59

Citação

08/09/2016, 12:57

Citação

05/07/2016, 09:01

Citação

05/07/2016, 09:01

Citação

05/07/2016, 09:01

Mero expediente

05/07/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 17:37

Recebimento

07/12/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:40

Intimação

23/11/2015, 09:18

Ato ordinatório

23/11/2015, 09:18

deferimento

23/11/2015, 09:17

Outras Decisões

05/11/2015, 15:23

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 16:33

Recebimento

25/03/2015, 11:28

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:19

Intimação

19/03/2015, 15:33

Recebimento

19/03/2015, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2015, 15:32

Mandado

16/10/2014, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2014, 18:31

Recebimento

24/03/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 07:42

Intimação

12/03/2014, 15:28

Publicação

17/01/2014, 09:20

Intimação

05/12/2013, 09:10

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

12/09/2013, 14:58

Intimação

12/09/2013, 14:58

Mero expediente

12/09/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 14:19

Recebimento

28/06/2013, 08:46

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 10:39

Intimação

09/05/2013, 16:31

Recebimento

09/05/2013, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2013, 14:47

Mandado

22/03/2013, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2013, 15:57

Mandado

12/03/2013, 14:52

Outras Decisões

12/03/2013, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/03/2013, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 13:59

Recebimento

03/12/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 11:07

Em Secretaria

31/10/2012, 10:56

Intimação

08/10/2012, 18:39

Apensamento

08/10/2012, 18:37

Apensamento

08/10/2012, 18:10

Outras Decisões

08/10/2012, 18:09

Conclusão (para decisão)

04/10/2012, 18:09

Recebimento

02/10/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:14

Em Secretaria

21/09/2012, 08:11

Intimação

17/08/2012, 16:10

Mero expediente

17/08/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 13:40

Recebimento

17/07/2012, 11:30

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:57

Em Secretaria

29/06/2012, 09:57

Intimação

14/05/2012, 18:35

Recebimento

14/05/2012, 18:34

Recebimento

18/04/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 13:35

Em Secretaria

13/04/2012, 13:35

Intimação

23/02/2012, 18:32

Ato ordinatório

23/02/2012, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2011, 18:21

Recebimento

17/11/2011, 14:06

Mandado

25/10/2011, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2011, 15:06

Mandado

13/10/2011, 18:39

Mero expediente

13/10/2011, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 14:39

Recebimento

18/08/2011, 17:39

Recebimento

12/08/2011, 15:53

Em Secretaria

26/07/2011, 07:52

Intimação

22/07/2011, 15:00

Outras Decisões

22/07/2011, 15:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2011, 15:00

Recebimento

30/06/2011, 15:55

Recebimento

28/06/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 08:19

Em Secretaria

03/06/2011, 08:19

Intimação

01/04/2011, 17:05

Recebimento

01/04/2011, 17:05

Recebimento

25/02/2011, 09:29

deferimento

25/02/2011, 09:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2011, 14:16

Recebimento

15/02/2011, 18:49

Recebimento

10/02/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 12:06

Em Secretaria

21/01/2011, 12:06

Intimação

17/12/2010, 14:38

Ato ordinatório

17/12/2010, 14:34

Citação

29/11/2010, 10:34

Citação

22/11/2010, 16:11

Citação

28/10/2010, 15:12

Citação

28/10/2010, 15:12

Mero expediente

28/10/2010, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 15:11

Recebimento

25/10/2010, 17:07

Remessa (outros motivos)

20/10/2010, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2010, 15:56

Despacho

•19/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2023, 00:00