Execução Fiscal 0008052-83.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

CELIA QUINTAO DUTRA

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:31

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:24

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:36

Mero expediente

03/06/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:35

Suspensão ou Sobrestamento

21/04/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:31

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Documentos

Intimação polo passivo

•06/06/2023, 00:00

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Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:24

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:36

Mero expediente

03/06/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:35

Suspensão ou Sobrestamento

21/04/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2024, 11:05

Documento (Certidão)

25/11/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:55

Mero expediente

10/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008052-83.2016.4.01.3807. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: PÓLO PASSIVO: APELADO: CELIA QUINTAO DUTRA FINALIDADE: Intimar CELIA QUINTAO DUTRA acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN. OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 4 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: CELIA QUINTAO DUTRA O processo nº 0008052-83.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

30/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:24

Petição (Apelação)

05/11/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:08

Documento (Certidão)

13/10/2021, 16:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2021, 16:08

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:27

Ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 16:27

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:04

Documento (Certidão)

16/03/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 11:43

Mero expediente

16/03/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 10:25

Mero expediente

14/10/2020, 13:51

Decurso de Prazo

05/08/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 02:00

Publicação

22/06/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 08:32

Documento (Certidão)

18/06/2020, 08:32

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 08:31

Ato ordinatório

16/06/2020, 11:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

01/06/2020, 11:23

Recebimento

01/06/2020, 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2020, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2020, 15:28

Por decisão judicial

10/12/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 16:15

Convenção das Partes

12/04/2018, 14:24

Intimação

12/04/2018, 14:24

Intimação

19/02/2018, 14:57

Intimação

30/01/2018, 09:38

Convenção das Partes

30/01/2018, 09:38

Mero expediente

26/01/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 11:06

Intimação

15/12/2017, 15:16

Intimação

10/11/2017, 19:04

Intimação

20/09/2017, 14:46

Ato ordinatório

04/08/2017, 15:15

deferimento

14/06/2017, 11:18

Outras Decisões

13/06/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 12:15

Citação

09/06/2017, 09:24

Citação

25/04/2017, 11:51

Citação

02/02/2017, 09:15

Mero expediente

24/01/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 08:59

Recebimento

10/01/2017, 09:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 13:40

Protocolo de Petição

09/01/2017, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 13:02

Intimação de pauta

•30/01/2023, 00:00