Execução Fiscal 0000387-91.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000387-91.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/03/2024, 11:01

Documento (Certidão)

06/03/2024, 11:01

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Publicação

07/12/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000387-91.2017.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 10:33

Documento (Certidão)

05/12/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:58

Publicação

27/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-91.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

25/10/2023, 17:44