Execução Fiscal 1000768-59.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

VANIA MARIA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:09

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:07

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Publicação

26/03/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:33

Confirmada

25/03/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANIA MARIA DE ARAUJO SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000768-59.2022.4.06.3806/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:29

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:09

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:07

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Publicação

26/03/2025, 02:30

Documentos

•25/03/2025, 00:00

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:33

Confirmada

25/03/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANIA MARIA DE ARAUJO SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000768-59.2022.4.06.3806/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:17

Por decisão judicial

03/12/2024, 17:52

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2024, 20:54

Documento (Certidão)

18/03/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 18:32

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:21

Publicação

27/10/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: VANIA MARIA DE ARAUJO D E S P A C H O A parte exequente noticiou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito (ID 1453937389). Sendo assim, suspendo o curso da presente execução, com fundamento no disposto no art. 921, I, c/c art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1000768-59.2022.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 19:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:13

Outras Decisões

19/10/2023, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 12:13

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 17:56

Remessa (em diligência; outros motivos)

18/10/2022, 17:56

Recebimento

18/10/2022, 15:37

Distribuição (sorteio)

18/10/2022, 15:37