Execução Fiscal 0006897-14.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CLAUDINEI TOMAS LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:06

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:55

Todas as movimentações(131)

Definitivo

01/10/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:06

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:55

Publicação

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006897-14.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ELETRONEY CONSTRUCOES ELETRICA LTDA, CLAUDINEI TOMAS LEMES SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:01

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:48

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 17:13

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:13

deferimento

29/03/2023, 17:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

17/04/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:24

Em Secretaria

12/04/2013, 08:24

Intimação

09/04/2013, 09:23

Mero expediente

09/04/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 15:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2013, 17:08

Recebimento

23/01/2013, 11:33

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:06

Intimação

21/11/2012, 11:57

Mero expediente

21/11/2012, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 14:50

Recebimento

27/07/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 08:01

Em Secretaria

20/07/2012, 08:01

Intimação

24/05/2012, 16:53

Recebimento

24/05/2012, 16:53

Recebimento

27/02/2012, 17:56

Recebimento

27/02/2012, 17:56

Recebimento

23/11/2011, 18:31

Recebimento

25/10/2011, 12:24

Em Secretaria

30/09/2011, 11:06

Intimação

22/09/2011, 17:07

Recebimento

22/09/2011, 17:06

Por decisão judicial

26/10/2010, 15:08

Arquivamento

14/09/2010, 12:29

Recebimento

06/09/2010, 14:01

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 13:00

Intimação

04/08/2010, 08:17

Mero expediente

04/08/2010, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 16:27

Recebimento

04/05/2010, 18:46

Recebimento

04/05/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 13:43

Intimação

16/04/2010, 13:27

Recebimento

16/04/2010, 13:25

Recebimento

12/04/2010, 16:15

Provisório

29/05/2009, 15:56

Em Secretaria

29/05/2009, 15:56

Intimação

28/05/2009, 09:33

Mero expediente

28/05/2009, 09:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 18:49

Recebimento

26/03/2009, 17:42

Recebimento

19/12/2008, 17:37

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 12:25

Em Secretaria

05/12/2008, 12:25

Intimação

20/10/2008, 15:35

Recebimento

20/10/2008, 15:35

Recebimento

20/08/2008, 10:50

Recebimento

15/07/2008, 16:36

Ato ordinatório

15/07/2008, 16:32

deferimento

25/06/2008, 15:10

Mero expediente

29/05/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 15:03

Recebimento

26/02/2008, 17:37

Recebimento

17/01/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

29/11/2007, 16:56

Em Secretaria

29/11/2007, 16:42

Intimação

27/09/2007, 11:59

Mero expediente

27/09/2007, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 18:53

Citação

02/07/2007, 12:43

Citação

27/06/2007, 17:44

Citação

27/06/2007, 17:44

Citação

19/06/2007, 17:39

Mero expediente

14/06/2007, 13:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 16:30

Citação

12/04/2007, 13:01

Citação

12/04/2007, 13:01

Mero expediente

05/03/2007, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 18:22

Recebimento

08/11/2006, 14:41

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 13:46

Em Secretaria

20/09/2006, 13:46

Intimação

14/06/2006, 12:36

Recebimento

14/06/2006, 12:34

Citação

05/05/2006, 13:53

Citação

11/11/2005, 18:46

Citação

27/06/2005, 14:35

Citação

27/06/2005, 14:35

Mero expediente

27/06/2005, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 18:59

Recebimento

22/02/2005, 13:29

Recebimento

10/01/2005, 14:05

Entrega em carga/vista

06/10/2004, 12:25

Em Secretaria

06/10/2004, 12:21

Intimação

23/08/2004, 18:23

Recebimento

23/08/2004, 18:21

Citação

14/06/2004, 14:44

Intimação

26/05/2004, 18:38

Recebimento

26/05/2004, 18:37

Citação

27/02/2004, 14:34

Citação

26/02/2004, 14:34

Citação

12/12/2003, 18:16

Citação

12/12/2003, 18:16

Mero expediente

06/11/2003, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2003, 12:25

Recebimento

03/11/2003, 15:41

Remessa (outros motivos)

03/11/2003, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2003, 11:57