Execução Fiscal 0015886-52.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015886-52.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 17:11

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:28

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015886-52.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALPHAVILLE BR 262 RESTAURANTE E CONVENIENCIA EIRELI - EPP SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria tomar todas as providências necessárias à desconstituição. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 23:15

Cancelamento de Dívida Ativa

18/01/2024, 23:15

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 12:00

Publicação

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015886-52.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALPHAVILLE BR 262 RESTAURANTE E CONVENIENCIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHAVILLE BR 262 RESTAURANTE E CONVENIENCIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/10/2023, 00:00