Execução Fiscal 0002525-85.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:17

Trânsito em julgado

08/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:19

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:50

Outras Decisões

05/05/2025, 15:50

Mudança de Parte

29/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(162)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:17

Trânsito em julgado

08/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:19

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:50

Outras Decisões

05/05/2025, 15:50

Mudança de Parte

29/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:20

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002525-85.2004.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:OSMAR SILVA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1457917374, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado OSMAR SILVA, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1482335348. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:27

Outras Decisões

23/01/2024, 21:27

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 17:49

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:28

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:58

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:03

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002525-85.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA, OSMAR SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:24

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 16:41

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:41

deferimento

24/03/2023, 16:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/01/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:32

Recebimento

17/01/2022, 14:31

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 14:41

Intimação

08/11/2021, 16:31

Recebimento

08/11/2021, 16:31

Por decisão judicial

14/06/2021, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 13:02

Expedida/Certificada

23/02/2021, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2021, 15:03

Mero expediente

23/02/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 17:12

Por decisão judicial

03/05/2019, 18:48

Outras Decisões

03/05/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 15:29

Recebimento

08/01/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:20

Intimação

03/12/2018, 15:21

Recebimento

03/12/2018, 15:21

Ato ordinatório

03/12/2018, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2018, 11:06

Mandado

14/05/2018, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 12:41

Mero expediente

19/03/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 13:59

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

02/12/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 16:57

Intimação

28/10/2011, 16:56

Mero expediente

10/08/2011, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 18:33

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2011, 15:11

Intimação

08/06/2011, 14:13

Recebimento

08/06/2011, 14:13

Intimação

13/05/2011, 17:00

Recebimento

13/05/2011, 16:59

Intimação

04/05/2011, 16:09

Intimação

04/05/2011, 16:09

Intimação

04/05/2011, 16:08

Intimação

04/03/2011, 14:27

Intimação

17/12/2010, 14:07

Outros auxiliares de justiça

17/12/2010, 14:06

Mero expediente

17/12/2010, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 14:31

Recebimento

03/11/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 08:11

Em Secretaria

22/10/2010, 08:02

Intimação

04/08/2010, 16:56

Mero expediente

04/08/2010, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 15:57

Recebimento

21/05/2010, 16:02

Recebimento

21/05/2010, 16:02

Recebimento

25/03/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 13:40

Em Secretaria

11/12/2009, 13:39

Intimação

06/11/2009, 13:59

Recebimento

06/11/2009, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2009, 12:09

Mandado

01/06/2009, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2009, 11:52

Mero expediente

31/03/2009, 11:51

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 14:39

Recebimento

19/01/2009, 15:20

Recebimento

14/10/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 16:32

Em Secretaria

30/06/2008, 16:32

Intimação

18/04/2008, 15:54

Recebimento

18/04/2008, 15:54

Recebimento

09/01/2008, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2008, 13:37

deferimento

29/11/2007, 15:41

Mero expediente

29/11/2007, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 13:34

Recebimento

20/11/2007, 14:08

Recebimento

05/11/2007, 16:23

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 15:41

Em Secretaria

08/10/2007, 15:41

Intimação

03/08/2007, 13:15

Mero expediente

02/07/2007, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 13:58

Citação

14/05/2007, 13:46

Citação

16/04/2007, 15:51

Citação

13/12/2006, 16:09

Citação

13/12/2006, 16:05

Mero expediente

17/11/2006, 18:06

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 14:04

Recebimento

06/09/2006, 14:11

Recebimento

11/08/2006, 15:06

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 10:54

Em Secretaria

19/07/2006, 10:47

Intimação

23/02/2006, 13:58

Mero expediente

23/02/2006, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 15:15

Recebimento

10/11/2005, 16:55

Recebimento

28/09/2005, 17:49

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 12:50

Em Secretaria

15/07/2005, 12:47

Intimação

30/03/2005, 15:24

Mero expediente

30/03/2005, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 17:13

Citação

13/12/2004, 12:37

Mero expediente

17/11/2004, 12:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 18:30

Recebimento

08/10/2004, 17:04

Citação

01/09/2004, 17:58

Citação

27/08/2004, 17:58

Citação

28/06/2004, 13:58

Mero expediente

28/06/2004, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 17:20

Recebimento

06/05/2004, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/05/2004, 14:59

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2004, 13:13