Apelação Cível 0059301-65.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro / Porte de arma de fogoApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

WILLIAM DE BARROS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA CAMILO CURY

OAB/MG 74529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2023, 10:20

Documento (Informações)

28/11/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:03

Publicação

02/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0059301-65.2014.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 18:58

Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:31

Não-Provimento

26/09/2023, 09:57

Mérito

31/03/2023, 09:26

Mérito

31/03/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(87)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2023, 10:20

Documento (Informações)

28/11/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo ativo

•29/09/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0059301-65.2014.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 18:58

Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:31

Não-Provimento

26/09/2023, 09:57

Mérito

31/03/2023, 09:26

Mérito

31/03/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Publicação

21/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0059301-65.2014.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 17 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:44

Para julgamento de mérito

17/03/2023, 14:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:07

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:26

Publicação

17/03/2023, 00:16

Publicação

17/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:10

Adiado

16/03/2023, 15:02

Adiado

16/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0059301-65.2014.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:36

Para julgamento de mérito

03/03/2023, 16:32

Adiado

02/03/2023, 01:04

Adiado

02/03/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0059301-65.2014.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:32

Para julgamento de mérito

15/02/2023, 18:27

Retirado

13/02/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM DE BARROS COSTA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CAMILO CURY - MG74529 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0059301-65.2014.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:16

Para julgamento de mérito

27/01/2023, 14:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

23/09/2020, 07:15

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 19:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2020, 22:14

Ato ordinatório

09/07/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2014, 15:53

Recebimento

23/10/2014, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/10/2014, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 16:04

Documento

10/10/2014, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2014, 11:26

Recebimento

02/10/2014, 18:57

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 18:56

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/2014, 18:00

Intimação de pauta

•20/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•06/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•16/02/2023, 00:00

Intimação de pauta

•30/01/2023, 00:00