Execução Fiscal 0004764-33.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ELY DIVINO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:23

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:29

Mandado

05/03/2024, 17:06

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:04

Mandado

29/02/2024, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:58

Mandado

21/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(180)

Definitivo

16/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:23

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:29

Mandado

05/03/2024, 17:06

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:04

Mandado

29/02/2024, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:58

Mandado

21/02/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:54

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004764-33.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TEKHINA-COMPONENTES E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME, ELY DIVINO DO AMARAL SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 11:05

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:40

Documento (Certidão)

25/09/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:51

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:04

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 16:39

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:39

deferimento

20/03/2023, 16:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/02/2021, 14:00

Outras Decisões

01/02/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 11:40

Recebimento

19/01/2021, 09:39

Entrega em carga/vista

09/09/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 10:31

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2020, 15:17

Outras Decisões

09/03/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:51

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 16:47

Por decisão judicial

06/06/2016, 12:57

Outras Decisões

06/06/2016, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 12:57

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 13:37

Recebimento

06/05/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:16

Intimação

15/03/2016, 15:39

Recebimento

15/03/2016, 15:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 17:37

Recebimento

18/09/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:23

Intimação

01/09/2015, 13:58

Recebimento

01/09/2015, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:58

Por decisão judicial

17/12/2013, 10:22

Recebimento

13/12/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:44

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

30/09/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 14:32

Recebimento

07/06/2013, 17:46

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:49

Intimação

29/05/2013, 09:40

Mero expediente

15/03/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 13:20

Por decisão judicial

09/02/2012, 18:18

Mero expediente

01/12/2011, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 17:12

Recebimento

08/08/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 09:32

Intimação

04/08/2011, 13:24

Recebimento

10/05/2011, 17:26

Recebimento

10/05/2011, 17:26

Intimação

01/02/2011, 15:31

Recebimento

01/02/2011, 15:31

Recebimento

29/09/2010, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2010, 15:36

Mandado

20/07/2010, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2010, 18:02

Mandado

03/05/2010, 17:32

Mero expediente

03/05/2010, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 15:44

Recebimento

25/01/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 14:35

Em Secretaria

11/12/2009, 14:35

Intimação

01/12/2009, 14:54

Recebimento

01/12/2009, 14:48

Ato ordinatório

26/08/2009, 14:22

deferimento

13/08/2009, 15:57

Recebimento

13/08/2009, 15:56

Recebimento

13/08/2009, 15:33

Recebimento

13/08/2009, 15:33

Recebimento

13/08/2009, 15:33

Recebimento

13/08/2009, 15:32

Recebimento

13/08/2009, 15:32

Recebimento

13/08/2009, 15:32

Ato ordinatório

13/08/2009, 15:27

Ato ordinatório

13/08/2009, 15:27

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 13:46

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 13:45

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 13:45

Mero expediente

16/06/2009, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2009, 13:54

Mero expediente

30/03/2009, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 13:57

Recebimento

02/12/2008, 13:29

Recebimento

08/09/2008, 15:31

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 08:29

Em Secretaria

08/05/2008, 08:29

Intimação

23/01/2008, 10:28

Mero expediente

17/12/2007, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 18:15

Ato ordinatório

17/10/2007, 18:12

Ato ordinatório

02/10/2007, 18:00

deferimento

28/09/2007, 11:49

Mero expediente

28/09/2007, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 18:35

Recebimento

10/07/2007, 15:30

Recebimento

05/07/2007, 13:26

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 14:40

Em Secretaria

03/04/2007, 14:34

Intimação

30/01/2007, 15:37

Mero expediente

01/11/2006, 17:31

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 14:25

Citação

21/09/2006, 16:32

Citação

18/09/2006, 13:34

Citação

18/09/2006, 13:33

Citação

14/09/2006, 13:26

Citação

30/03/2006, 18:05

Citação

30/03/2006, 18:05

Mero expediente

30/03/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 14:54

Recebimento

11/11/2005, 16:30

Recebimento

21/10/2005, 17:43

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 13:35

Em Secretaria

07/10/2005, 13:32

Intimação

01/07/2005, 14:37

Recebimento

30/06/2005, 17:54

Citação

08/06/2005, 16:13

Citação

21/02/2005, 12:36

Citação

23/09/2004, 16:35

Citação

23/09/2004, 16:35

Mero expediente

23/09/2004, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2004, 18:38

Recebimento

15/06/2004, 18:23

Recebimento

20/05/2004, 15:26

Entrega em carga/vista

23/10/2003, 13:40

Em Secretaria

23/10/2003, 13:40

Intimação

09/09/2003, 15:28

Mero expediente

04/08/2003, 14:49

Conclusão (para despacho)

31/07/2003, 17:46

Citação

03/04/2003, 14:47

Citação

06/03/2003, 16:28

Citação

24/02/2003, 16:27

Citação

21/11/2002, 17:03

Citação

21/11/2002, 17:03

Mero expediente

21/11/2002, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2002, 13:12

Recebimento

08/11/2002, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2002, 11:37