Execução Fiscal 0001454-14.2005.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001454-14.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001454-14.2005.4.01.3803/MG EXECUTADO: LUIZ VAGNER MARQUES DE CASTRO ADVOGADO(A): ROBISON DIVINO ALVES (OAB MG040966) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para esclarecer se efetuou o pagamento da diligência cartorial para cancelamento da indisponibilidade registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG. Caso já tenha efetuado o pagamento da diligência, envie novamente ao cartório o ofício evento 149. Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001454-14.2005.4.01.3803/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: LUIZ VAGNER MARQUES DE CASTRO ADVOGADO(A): ROBISON DIVINO ALVES (OAB MG040966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 18/05/2026 - Expedição de ofício Evento 148 - 15/05/2026 - Decisão interlocutória

19/05/2026, 00:00

Definitivo

28/11/2023, 14:28

Remessa

28/11/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:08

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:55

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001454-14.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARQUES & OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA, LUIZ VAGNER MARQUES DE CASTRO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 15:17

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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