Execução Fiscal 0004048-20.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO FELIPE DE ASSUMPCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO POZZOLINI

OAB/MG 96359·

CPF

·

Representa: Réu

KATIA POZZOLINI

OAB/MG 95397·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:15

Expedida/certificada

23/03/2026, 06:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:57

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:06

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 06:58

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 18:30

Documento (Certidão)

16/12/2025, 00:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:05

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:32

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(90)

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:15

Expedida/certificada

23/03/2026, 06:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:57

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:06

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 06:58

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 18:30

Documento (Certidão)

16/12/2025, 00:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:05

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:32

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:32

Mero expediente

22/09/2025, 15:32

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:44

Expedida/certificada

28/04/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:01

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:21

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:56

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:58

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004048-20.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO FELIPE DE ASSUMPCAO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 15:17

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 13:41

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:41

deferimento

28/03/2023, 13:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2016, 18:33

Recebimento

24/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:15

Intimação

15/06/2016, 17:15

Publicação

11/03/2016, 13:42

Intimação

08/03/2016, 17:40

Intimação

03/12/2015, 12:50

Outras Decisões

18/11/2015, 18:35

Conclusão (para decisão)

20/08/2014, 12:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 11:40

Recebimento

30/06/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:13

Intimação

10/06/2014, 15:54

Ato ordinatório

10/06/2014, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2014, 15:54

Mero expediente

10/06/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:55

Ato ordinatório

06/02/2014, 17:59

Outras Decisões

06/02/2014, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

01/08/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 12:02

Em Secretaria

26/07/2013, 12:01

Intimação

19/07/2013, 10:50

Ato ordinatório

19/07/2013, 10:50

Citação

24/06/2013, 14:00

Citação

13/05/2013, 14:38

Citação

29/04/2013, 10:22

Mero expediente

29/04/2013, 10:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 10:21

Recebimento

29/04/2013, 10:21

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2013, 18:54