Execução Fiscal 0007257-51.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JAIME JOSE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS GOMES DO CARMO FILHO

OAB/MG 75090·CPF

·

Representa: Réu

DEMIR FRANCISCO MOREIRA

OAB/MG 42913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 11:13

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:09

Mandado

12/03/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 21:52

Ato ordinatório

21/02/2024, 23:13

Desarquivamento

21/02/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:58

Definitivo

13/12/2023, 17:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:09

Remessa

28/11/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:08

Todas as movimentações(175)

Definitivo

04/06/2024, 11:13

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:09

Mandado

12/03/2024, 12:26

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 21:52

Ato ordinatório

21/02/2024, 23:13

Desarquivamento

21/02/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:58

Definitivo

13/12/2023, 17:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:09

Remessa

28/11/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:08

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:54

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007257-51.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA HYPPER LTDA - ME, NEIDA LEMES GONCALVES PEREIRA, JAIME JOSE PEREIRA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 11:05

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 11:05

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

26/09/2023, 14:40

Documento (Certidão)

25/09/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 16:26

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:25

deferimento

15/03/2023, 16:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/05/2014, 13:32

Ato ordinatório

13/05/2014, 13:32

Outras Decisões

13/05/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 14:25

Recebimento

24/03/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:46

Intimação

28/01/2014, 15:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 16:50

Por decisão judicial

25/09/2012, 14:54

Recebimento

06/09/2012, 08:28

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 09:18

Em Secretaria

30/08/2012, 09:17

Intimação

29/08/2012, 14:54

Mero expediente

20/08/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 16:36

Recebimento

01/08/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 08:11

Em Secretaria

20/07/2012, 08:11

Ato ordinatório

19/06/2012, 15:57

Intimação

21/05/2012, 16:41

Recebimento

21/05/2012, 16:41

Recebimento

16/02/2012, 15:03

Recebimento

16/02/2012, 15:03

Recebimento

04/11/2011, 18:26

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:36

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:35

Recebimento

09/09/2011, 15:02

Recebimento

26/08/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2011, 13:19

Remessa (outros motivos)

12/08/2011, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2011, 18:14

Remessa (outros motivos)

12/08/2011, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2011, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2011, 17:59

Mero expediente

01/04/2011, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 17:27

Recebimento

13/12/2010, 12:37

Recebimento

07/12/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 10:24

Em Secretaria

05/11/2010, 09:37

Intimação

05/08/2010, 13:02

Mero expediente

05/08/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 17:13

Recebimento

13/05/2010, 17:33

Recebimento

13/05/2010, 17:33

Recebimento

10/03/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 13:51

Em Secretaria

19/02/2010, 13:48

Intimação

03/12/2009, 17:17

Recebimento

03/12/2009, 17:17

Recebimento

30/09/2009, 18:04

Ato ordinatório

20/08/2009, 14:45

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 13:55

Mero expediente

16/06/2009, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2009, 13:59

Mero expediente

30/03/2009, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 15:45

Recebimento

02/12/2008, 13:29

Recebimento

08/09/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 16:36

Em Secretaria

30/06/2008, 16:36

Intimação

23/04/2008, 16:58

Recebimento

23/04/2008, 16:57

Recebimento

09/01/2008, 15:17

Ato ordinatório

09/01/2008, 15:17

deferimento

29/11/2007, 15:18

Mero expediente

29/11/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 12:47

Recebimento

20/11/2007, 14:42

Recebimento

22/10/2007, 13:41

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 12:49

Em Secretaria

25/05/2007, 12:42

Por decisão judicial

30/01/2007, 14:54

Em Secretaria

29/01/2007, 13:42

Intimação

23/10/2006, 17:06

Mero expediente

21/09/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 18:31

Recebimento

06/07/2006, 16:24

Recebimento

09/06/2006, 17:58

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 13:29

Em Secretaria

30/05/2006, 13:12

Publicação

31/01/2006, 13:08

Intimação

27/01/2006, 13:24

Intimação

11/01/2006, 09:05

Intimação

11/01/2006, 09:05

Outras Decisões

11/01/2006, 09:02

Conclusão (para decisão)

14/12/2005, 14:04

Mero expediente

24/11/2005, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 15:34

Recebimento

07/07/2005, 14:13

Recebimento

22/06/2005, 17:07

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 14:11

Em Secretaria

15/04/2005, 14:09

Intimação

12/04/2005, 10:56

Recebimento

12/04/2005, 10:56

Recebimento

21/03/2005, 15:04

Recebimento

08/03/2005, 13:05

Entrega em carga/vista

30/09/2004, 13:21

Em Secretaria

30/09/2004, 13:19

Intimação

02/09/2004, 17:47

Mero expediente

02/09/2004, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 17:35

Citação

04/06/2004, 13:36

Intimação

26/05/2004, 18:57

Recebimento

26/05/2004, 18:56

Citação

29/03/2004, 13:55

Citação

02/03/2004, 14:55

Citação

02/12/2003, 19:02

Citação

02/12/2003, 19:01

Outras Decisões

03/10/2003, 13:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 16:08

Recebimento

18/03/2003, 16:50

Recebimento

13/03/2003, 14:55

Entrega em carga/vista

09/12/2002, 12:45

Em Secretaria

09/12/2002, 12:42

Intimação

30/09/2002, 17:11

Mero expediente

30/09/2002, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2002, 15:59

Mandado

17/05/2002, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2002, 14:32

Mandado

17/01/2002, 11:35

Mero expediente

17/01/2002, 11:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2002, 16:25

Citação

02/10/2001, 19:00

Citação

17/07/2001, 13:44

Citação

17/04/2001, 17:46

Citação

17/04/2001, 17:46

Mero expediente

17/04/2001, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2001, 17:08

Recebimento

05/03/2001, 13:58

Remessa (outros motivos)

21/02/2001, 14:59

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2000, 10:42