Execução Fiscal 0001427-31.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 15:44

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:22

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001427-31.2005.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1512562879, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1482348364. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Todas as movimentações(241)

Definitivo

10/07/2024, 15:44

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:22

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001427-31.2005.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1512562879, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1482348364. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Outras Decisões

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:56

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001427-31.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE UDINOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 16:18

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:51

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 16:43

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:43

deferimento

21/03/2023, 16:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2016, 15:45

Ato ordinatório

29/11/2016, 15:45

Outras Decisões

29/11/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 10:31

Recebimento

27/06/2016, 19:42

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:33

Intimação

08/06/2016, 12:59

Mero expediente

08/06/2016, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 17:24

Recebimento

28/10/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:52

Recebimento

22/10/2015, 14:46

Ato ordinatório

22/10/2015, 14:46

Intimação

29/04/2015, 13:53

Intimação

13/04/2015, 19:14

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 16:24

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:51

deferimento

14/05/2014, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 15:54

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 16:59

Recebimento

28/11/2013, 16:22

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:21

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

31/07/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 15:13

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:58

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 14:09

Mero expediente

26/03/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 16:40

Recebimento

19/12/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:03

Em Secretaria

14/12/2012, 12:03

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

13/11/2012, 15:17

Mero expediente

13/11/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 15:16

Ato ordinatório

12/11/2012, 10:44

Recebimento

13/09/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:19

Em Secretaria

06/09/2012, 09:19

Intimação

30/07/2012, 16:12

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 11:04

Ato ordinatório

19/06/2012, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2012, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2012, 14:26

Depósito de Bens/Dinheiro

25/05/2012, 14:26

Mero expediente

25/05/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:25

Recebimento

02/05/2012, 16:38

Recebimento

17/04/2012, 08:32

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 08:10

Em Secretaria

30/03/2012, 08:08

Intimação

26/01/2012, 08:05

Recebimento

26/01/2012, 08:05

Recebimento

16/01/2012, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2011, 14:06

Mero expediente

07/12/2011, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 14:06

Recebimento

24/08/2011, 17:15

Recebimento

19/08/2011, 13:53

Intimação

12/08/2011, 11:41

Remessa (outros motivos)

28/07/2011, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2011, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2011, 18:34

Mero expediente

08/07/2011, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 18:34

Recebimento

20/06/2011, 16:03

Ato ordinatório

18/05/2011, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2011, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2011, 18:07

Mero expediente

29/04/2011, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 18:07

Recebimento

25/02/2011, 15:29

Ato ordinatório

25/02/2011, 15:28

Remessa (outros motivos)

12/01/2011, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2011, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2010, 16:01

Mero expediente

17/12/2010, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 16:01

Recebimento

08/10/2010, 09:42

Recebimento

06/10/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 08:02

Em Secretaria

17/09/2010, 08:01

Intimação

22/07/2010, 14:11

Recebimento

22/07/2010, 14:11

Recebimento

14/07/2010, 15:18

Por decisão judicial

13/07/2010, 16:34

Em Secretaria

09/07/2010, 16:34

Intimação

02/06/2010, 18:41

Recebimento

02/06/2010, 18:41

Outras Decisões

02/06/2010, 12:34

Conclusão (para decisão)

01/06/2010, 12:34

Recebimento

28/05/2010, 17:06

Recebimento

20/05/2010, 08:00

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 07:15

Em Secretaria

30/04/2010, 07:15

Intimação

01/03/2010, 16:02

Ato ordinatório

01/03/2010, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2010, 19:00

Intimação

25/11/2009, 16:19

Intimação

25/11/2009, 16:19

Mandado

25/11/2009, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2009, 16:18

Mandado

13/11/2009, 15:45

Mero expediente

13/11/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2009, 15:44

Recebimento

22/10/2009, 17:35

Recebimento

20/10/2009, 12:13

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 09:07

Em Secretaria

02/10/2009, 09:07

Intimação

28/07/2009, 15:32

Recebimento

28/07/2009, 15:30

Intimação

07/07/2009, 17:13

Ato ordinatório

07/07/2009, 17:06

Citação

30/06/2009, 12:59

Citação

28/05/2009, 15:01

Citação

28/05/2009, 15:01

Citação

08/05/2009, 08:21

Mero expediente

08/05/2009, 08:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 08:20

Recebimento

07/05/2009, 12:16

Recebimento

06/05/2009, 12:16

Recebimento

04/05/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 13:23

Em Secretaria

09/01/2009, 13:22

Intimação

04/12/2008, 12:17

Outras Decisões

04/12/2008, 12:17

Conclusão (para decisão)

03/12/2008, 12:17

Recebimento

24/10/2008, 17:12

Recebimento

23/10/2008, 11:23

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 12:04

Em Secretaria

22/09/2008, 12:04

Intimação

05/09/2008, 18:01

Expedida/Certificada

28/08/2008, 11:53

Expedida/Certificada

12/08/2008, 10:29

Outras Decisões

31/07/2008, 13:34

Conclusão (para decisão)

31/07/2008, 13:34

Recebimento

16/07/2008, 14:17

Recebimento

14/07/2008, 12:05

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 12:32

Em Secretaria

27/06/2008, 12:32

Intimação

09/05/2008, 17:04

Mero expediente

09/05/2008, 17:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 17:04

Recebimento

02/05/2008, 18:46

Recebimento

23/04/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 09:53

Em Secretaria

07/03/2008, 09:53

Intimação

11/01/2008, 17:08

Mero expediente

11/01/2008, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 17:07

Recebimento

05/11/2007, 18:06

Recebimento

31/10/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 11:58

Em Secretaria

28/09/2007, 11:58

Intimação

10/08/2007, 18:13

Mero expediente

10/08/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 19:02

Recebimento

10/07/2007, 18:57

Recebimento

06/07/2007, 17:00

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:19

Em Secretaria

22/06/2007, 10:19

Intimação

03/04/2007, 18:17

Recebimento

03/04/2007, 18:17

Ato ordinatório

16/03/2007, 16:09

Citação

19/12/2006, 17:13

Citação

07/12/2006, 17:01

Citação

29/11/2006, 18:21

Citação

22/11/2006, 18:21

Citação

06/10/2006, 13:51

Outras Decisões

06/10/2006, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/10/2006, 13:51

Recebimento

04/10/2006, 14:28

Recebimento

02/10/2006, 15:36

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 09:10

Em Secretaria

11/07/2006, 09:10

Intimação

07/03/2006, 10:40

Citação

06/03/2006, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2006, 18:26

Citação

10/11/2005, 12:34

Citação

27/10/2005, 14:56

Citação

13/10/2005, 18:23

Outras Decisões

07/10/2005, 18:36

Conclusão (para decisão)

07/10/2005, 18:35

Recebimento

27/09/2005, 16:38

Recebimento

23/09/2005, 18:45

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 14:15

Em Secretaria

09/06/2005, 14:15

Intimação

25/05/2005, 18:34

Citação

25/05/2005, 18:34

Citação

04/04/2005, 16:51

Citação

04/04/2005, 16:51

Citação

21/03/2005, 17:27

Citação

21/03/2005, 17:27

Mero expediente

21/03/2005, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2005, 17:27

Recebimento

21/03/2005, 12:49

Remessa (outros motivos)

21/03/2005, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2005, 12:08