Execução Fiscal 0006511-18.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ BRUNELLI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 11:57

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:46

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006511-18.2002.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:METALURGICA CASAGRANDE LTDA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1513239850, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado SEBASTIAO LUIZ BRUNELLI, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1482339869. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Todas as movimentações(180)

Definitivo

11/11/2024, 11:57

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:46

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006511-18.2002.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:METALURGICA CASAGRANDE LTDA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1513239850, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado SEBASTIAO LUIZ BRUNELLI, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1482339869. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Outras Decisões

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:59

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006511-18.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: METALURGICA CASAGRANDE LTDA, SEBASTIAO LUIZ BRUNELLI SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 11:25

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:42

Documento (Certidão)

04/10/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:05

Ato ordinatório

28/06/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 15:17

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:17

deferimento

23/03/2023, 15:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2017, 08:29

Outras Decisões

20/01/2017, 08:28

Conclusão (para decisão)

17/01/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 14:48

Recebimento

11/01/2017, 18:56

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:37

Intimação

07/12/2016, 18:48

Recebimento

07/12/2016, 18:47

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 18:47

Provisório

12/09/2014, 12:52

Outras Decisões

12/09/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 16:39

Recebimento

17/07/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 11:00

Recebimento

04/07/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:48

Em Secretaria

04/07/2014, 08:47

Recebimento

30/06/2014, 14:01

Intimação

30/06/2014, 11:02

Intimação

17/06/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 15:35

Recebimento

25/04/2014, 11:50

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 18:00

Intimação

08/04/2014, 15:56

Recebimento

08/04/2014, 15:56

Intimação

19/03/2014, 16:26

Intimação

19/03/2014, 16:26

Intimação

28/02/2014, 13:48

Mero expediente

28/02/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 15:51

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

26/09/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 10:35

Em Secretaria

20/09/2013, 10:35

Intimação

18/09/2013, 09:17

Mero expediente

18/09/2013, 09:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 16:14

Recebimento

05/06/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 07:56

Intimação

16/04/2013, 14:39

Recebimento

16/04/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

17/01/2013, 16:54

Ato ordinatório

07/01/2013, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 14:47

deferimento

21/06/2012, 12:13

Petição

21/06/2012, 12:11

deferimento

21/06/2012, 12:10

Mero expediente

30/03/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 18:16

Recebimento

12/09/2011, 13:46

Recebimento

18/07/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 10:51

Intimação

01/04/2011, 17:53

Mero expediente

01/04/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 17:27

Recebimento

10/12/2010, 15:20

Recebimento

07/12/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 10:24

Em Secretaria

05/11/2010, 09:55

Intimação

22/10/2010, 13:27

Recebimento

30/07/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 12:38

Publicação

27/07/2010, 12:38

Intimação

23/07/2010, 17:39

Outras Decisões

24/06/2010, 17:37

Conclusão (para decisão)

21/05/2010, 17:48

Recebimento

30/04/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 14:51

Em Secretaria

23/04/2010, 14:46

Intimação

19/03/2010, 17:39

Mero expediente

19/03/2010, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/12/2009, 15:30

Recebimento

30/09/2009, 19:06

Publicação

23/06/2009, 15:54

Intimação

18/06/2009, 14:23

Intimação

08/06/2009, 16:50

Intimação

08/06/2009, 16:50

Mero expediente

08/06/2009, 16:49

Conclusão (para decisão)

31/03/2009, 18:21

Recebimento

22/01/2009, 16:54

Recebimento

21/11/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 15:59

Em Secretaria

29/08/2008, 15:15

Intimação

26/08/2008, 15:47

Recebimento

26/08/2008, 15:47

Recebimento

26/08/2008, 15:47

Citação

28/07/2008, 15:25

Recebimento

28/07/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 14:22

Recebimento

25/07/2008, 14:22

Recebimento

25/07/2008, 14:21

Citação

17/07/2008, 15:26

Citação

30/05/2008, 15:38

Citação

30/05/2008, 15:38

Mero expediente

30/05/2008, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 15:21

Recebimento

27/02/2008, 18:19

Recebimento

23/01/2008, 16:00

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 13:29

Em Secretaria

25/05/2007, 13:21

Intimação

08/02/2007, 12:54

Recebimento

08/02/2007, 12:53

Citação

06/11/2006, 16:18

Citação

02/10/2006, 14:45

Citação

28/09/2006, 14:47

Recebimento

05/07/2006, 12:24

Recebimento

05/06/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 14:04

Em Secretaria

12/05/2006, 13:38

Intimação

03/04/2006, 13:43

Citação

03/04/2006, 13:43

Citação

03/04/2006, 13:43

Mero expediente

03/04/2006, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 08:30

Recebimento

11/11/2005, 16:25

Recebimento

21/10/2005, 17:43

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 14:28

Em Secretaria

07/10/2005, 14:25

Intimação

27/07/2005, 12:51

Mero expediente

27/07/2005, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 18:15

Citação

16/06/2005, 16:36

Citação

15/02/2005, 17:05

Citação

17/01/2005, 18:06

Citação

17/01/2005, 18:06

Mero expediente

16/11/2004, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 14:54

Recebimento

13/10/2004, 15:34

Recebimento

21/09/2004, 17:00

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 09:00

Intimação

11/12/2003, 14:47

Mero expediente

22/10/2003, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/10/2003, 18:04

Citação

03/06/2003, 14:34

Citação

02/05/2003, 15:30

Citação

28/04/2003, 15:30

Citação

27/02/2003, 18:53

Citação

27/02/2003, 18:53

Mero expediente

27/02/2003, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2003, 17:36

Recebimento

03/02/2003, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2002, 15:15