Execução Fiscal 0001894-49.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JOEL CAMILO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 08:31

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:31

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:54

Mandado

21/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:14

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Todas as movimentações(198)

Definitivo

21/03/2024, 08:31

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:31

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2024, 15:54

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:54

Mandado

21/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:14

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001894-49.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JET-BOY DISTRIBUICOES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, JOEL CAMILO DE MORAES SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:29

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:56

Documento (Certidão)

11/10/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:58

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 14:31

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:31

deferimento

23/03/2023, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2017, 17:40

Outras Decisões

11/05/2017, 17:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 13:04

Recebimento

30/03/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:25

Intimação

16/02/2017, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2017, 12:08

Intimação

24/11/2016, 08:34

Intimação

09/11/2016, 18:36

Mandado

13/06/2016, 18:43

Recebimento

14/03/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:36

Intimação

19/02/2016, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2016, 12:41

Mandado

23/11/2015, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 13:12

Mero expediente

23/11/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 08:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 16:29

Recebimento

05/02/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:42

Intimação

22/01/2015, 15:45

Recebimento

22/01/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:09

Ato ordinatório

06/10/2014, 08:37

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório

11/07/2013, 10:13

deferimento

11/07/2013, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 16:45

Recebimento

19/04/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 08:26

Em Secretaria

05/04/2013, 08:26

Intimação

25/03/2013, 14:18

Recebimento

25/03/2013, 14:18

Trânsito em julgado

25/03/2013, 10:21

Reativação

25/03/2013, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2012, 17:24

Ato ordinatório

13/09/2012, 17:22

Recebimento

13/09/2012, 17:17

Recebimento

11/07/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 14:14

Intimação

05/07/2012, 18:17

Outras Decisões

05/07/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 17:05

Petição (Apelação)

03/05/2012, 12:25

Recebimento

02/05/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 11:47

Intimação

18/04/2012, 08:05

Prescrição

17/04/2012, 13:05

Conclusão (para decisão)

05/10/2011, 16:18

Recebimento

22/09/2011, 08:21

Recebimento

22/09/2011, 08:20

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:24

Intimação

28/07/2011, 16:11

Mero expediente

28/07/2011, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 16:54

Recebimento

30/06/2011, 09:43

Recebimento

20/06/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 14:44

Mero expediente

10/02/2011, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 10:44

Intimação

27/07/2010, 15:39

Ato ordinatório

27/07/2010, 15:29

Intimação

08/07/2010, 15:46

Intimação

29/03/2010, 15:04

Outras Decisões

29/03/2010, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 15:01

Intimação

15/12/2009, 17:23

Intimação

19/11/2009, 14:57

Intimação

02/10/2009, 16:53

Mero expediente

02/10/2009, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 16:50

Recebimento

22/09/2009, 13:56

Intimação

21/08/2009, 15:46

Intimação

28/07/2009, 17:45

Intimação

28/07/2009, 17:45

Ato ordinatório

07/04/2009, 15:24

Outras Decisões

20/03/2009, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 17:53

Recebimento

18/02/2009, 15:01

Intimação

19/12/2008, 16:29

Intimação

02/12/2008, 14:03

Em Secretaria

10/10/2008, 15:42

Outras Decisões

23/09/2008, 16:39

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 16:52

Recebimento

06/08/2008, 18:22

Recebimento

30/06/2008, 12:43

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 14:38

Recebimento

13/11/2007, 16:58

Recebimento

02/07/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 16:57

Recebimento

26/03/2007, 14:36

Em Secretaria

02/03/2007, 13:13

Depósito de Bens/Dinheiro

28/02/2007, 16:24

expedição de alvará de levantamento

28/02/2007, 16:23

deferimento

28/02/2007, 14:37

Outras Decisões

28/02/2007, 14:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2007, 14:27

Recebimento

27/02/2007, 13:37

Recebimento

06/12/2006, 17:14

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2006, 15:10

expedição de alvará de levantamento

22/11/2006, 15:00

Mero expediente

01/11/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 18:00

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2006, 18:13

Recebimento

31/10/2006, 17:59

Recebimento

31/10/2006, 15:49

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 14:26

Intimação

27/10/2006, 13:36

Ato ordinatório

24/10/2006, 14:56

Recebimento

16/10/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 15:14

Intimação

21/09/2006, 14:58

Intimação

28/08/2006, 19:10

Defensor Dativo

28/08/2006, 19:05

Mero expediente

28/08/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 16:41

Recebimento

22/08/2006, 14:20

Ato ordinatório

16/08/2006, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2006, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2006, 13:18

Mero expediente

15/05/2006, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 15:32

Recebimento

07/02/2006, 11:50

Recebimento

19/12/2005, 16:57

Outras Decisões

21/11/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2005, 14:21

Em Secretaria

05/08/2005, 17:14

Mero expediente

06/07/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 14:40

Recebimento

18/03/2005, 17:31

Recebimento

09/03/2005, 15:20

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 16:06

Ato ordinatório

25/02/2005, 15:40

Citação

09/12/2004, 11:21

Citação

02/12/2004, 11:20

Citação

02/12/2004, 11:20

Citação

02/12/2004, 11:20

Citação

27/10/2004, 15:56

Mero expediente

01/10/2004, 19:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2004, 18:20

Recebimento

16/07/2004, 10:12

Recebimento

02/07/2004, 10:38

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 09:48

Intimação

30/01/2004, 13:36

Citação

18/11/2003, 13:23

Citação

06/11/2003, 11:21

Citação

28/08/2003, 19:25

Citação

16/07/2003, 18:55

Em Secretaria

11/07/2003, 16:00

Citação

01/07/2003, 13:32

Outras Decisões

20/06/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 15:23

Recebimento

02/04/2003, 14:16

Recebimento

20/03/2003, 10:24

Entrega em carga/vista

13/12/2002, 11:14

Intimação

04/11/2002, 17:38

Citação

06/09/2002, 16:32

Citação

22/07/2002, 18:08

Citação

09/04/2002, 16:11

Citação

08/02/2002, 17:53

Citação

12/11/2001, 19:05

Mero expediente

09/11/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2001, 15:11

Recebimento

28/08/2001, 16:03

Remessa (outros motivos)

24/08/2001, 18:18

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2001, 11:25