Execução Fiscal 0000267-49.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

OLEGARIO PEREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MORILLO CREMASCO JUNIOR

OAB/MG 600·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 17:53

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:53

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:22

Mandado

22/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 21:50

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:38

Publicação

23/01/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:10

Todas as movimentações(327)

Definitivo

01/07/2024, 17:53

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:53

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:22

Documentos

Sentença Tipo C

•20/12/2023, 00:00

Mandado

22/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 21:50

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:38

Publicação

23/01/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000267-49.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RURAL AGRO PECUARIA LTDA, OLEGARIO PEREIRA DE LIMA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte executada(s), todas acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação, a parte exequente pleiteou a extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 23:19

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 23:19

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:14

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:20

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-49.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RURAL AGRO PECUARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MORILLO CREMASCO JUNIOR - MG600A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLEGARIO PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:31

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:47

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 12:45

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:44

deferimento

27/03/2023, 12:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/02/2018, 11:10

Outras Decisões

07/02/2018, 11:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2018, 12:44

Recebimento

23/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:00

Intimação

25/09/2017, 16:45

Recebimento

25/09/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 16:45

Provisório

06/02/2014, 14:32

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2013, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2013, 15:24

Mero expediente

24/09/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 15:24

Recebimento

18/09/2013, 13:15

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:04

Em Secretaria

13/09/2013, 09:00

Intimação

03/09/2013, 15:59

Recebimento

03/09/2013, 15:59

Recebimento

03/07/2013, 13:22

Recebimento

01/07/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 14:32

Intimação

28/06/2013, 14:29

Recebimento

28/06/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 14:44

Provisório

17/01/2013, 17:13

Recebimento

20/11/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:40

Em Secretaria

16/11/2012, 09:40

Intimação

28/09/2012, 13:35

Outras Decisões

28/09/2012, 13:29

Conclusão (para decisão)

27/09/2012, 13:29

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 17:17

Recebimento

03/09/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:28

Intimação

17/07/2012, 16:43

Recebimento

17/07/2012, 16:43

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 15:31

Ato ordinatório

20/06/2012, 17:24

Remessa (outros motivos)

09/05/2012, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2012, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2012, 15:25

Mero expediente

20/04/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 15:25

Recebimento

11/04/2012, 08:50

Recebimento

30/03/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:16

Em Secretaria

16/03/2012, 08:14

Intimação

12/03/2012, 17:41

Recebimento

12/03/2012, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2012, 12:43

Conclusão (para decisão)

07/03/2012, 11:20

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2012, 11:19

Recebimento

01/03/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 08:14

Em Secretaria

17/02/2012, 08:14

Intimação

12/12/2011, 15:15

Outras Decisões

09/12/2011, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2011, 15:15

Recebimento

24/10/2011, 14:00

Recebimento

11/10/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:44

Em Secretaria

09/09/2011, 09:44

Citação

14/07/2011, 16:30

Mandado

21/06/2011, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2011, 14:26

Mandado

10/06/2011, 18:48

Mero expediente

10/06/2011, 18:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 18:47

Recebimento

16/05/2011, 15:01

Recebimento

12/05/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:34

Em Secretaria

01/04/2011, 07:34

Intimação

11/02/2011, 17:25

Recebimento

11/02/2011, 17:24

Recebimento

26/01/2011, 12:43

Recebimento

21/01/2011, 12:42

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2011, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2011, 14:19

Outras Decisões

17/12/2010, 14:19

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 14:19

Recebimento

08/11/2010, 13:24

Recebimento

03/11/2010, 07:27

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 07:21

Em Secretaria

15/10/2010, 07:20

Intimação

16/08/2010, 15:17

Recebimento

12/08/2010, 15:17

Expedida/Certificada

31/05/2010, 13:55

deferimento

21/05/2010, 13:54

Conclusão (para decisão)

20/05/2010, 12:46

Recebimento

16/04/2010, 12:52

Ato ordinatório

07/04/2010, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2010, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2010, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2010, 17:16

Mero expediente

18/03/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 17:14

Recebimento

04/02/2010, 11:08

Por decisão judicial

27/06/2008, 16:52

Em Secretaria

27/06/2008, 16:52

Intimação

26/06/2008, 15:00

Publicação

20/06/2008, 12:34

Intimação

17/06/2008, 14:50

Intimação

10/06/2008, 08:05

Mudança de Classe Processual

04/06/2008, 17:10

Intimação

09/04/2008, 16:34

Ato ordinatório

09/04/2008, 16:34

Mero expediente

09/04/2008, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:34

Recebimento de Embargos à Execução

26/10/2006, 15:03

Recebimento

23/10/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:15

Em Secretaria

22/09/2006, 08:15

Intimação

02/08/2006, 17:17

Recebimento

31/07/2006, 17:16

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 15:59

Em Secretaria

27/07/2006, 15:59

Intimação

25/07/2006, 18:08

Intimação

30/06/2006, 18:06

Ato ordinatório

30/06/2006, 18:06

Ato ordinatório

30/06/2006, 18:06

Outras Decisões

09/06/2006, 18:06

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2006, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 18:33

Mandado

23/02/2006, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2006, 15:38

Mandado

14/12/2005, 18:17

Em Secretaria

14/12/2005, 18:17

Intimação

11/11/2005, 15:35

Outras Decisões

11/11/2005, 15:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2005, 17:06

Recebimento

09/11/2005, 10:00

Recebimento

28/10/2005, 15:29

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 09:04

Em Secretaria

30/09/2005, 09:04

Intimação

19/09/2005, 14:48

Mero expediente

19/09/2005, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2005, 18:06

Recebimento

26/08/2005, 13:49

Por decisão judicial

01/08/2005, 18:13

Em Secretaria

01/08/2005, 18:13

Intimação

25/05/2005, 18:29

Outras Decisões

25/05/2005, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 18:28

Recebimento

09/05/2005, 10:45

Recebimento

28/04/2005, 11:13

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 14:22

Em Secretaria

11/03/2005, 14:22

Intimação

04/02/2005, 13:53

Ato ordinatório

04/02/2005, 13:52

Citação

07/01/2005, 15:36

Citação

09/12/2004, 16:15

Intimação

07/12/2004, 13:35

Mero expediente

07/12/2004, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:28

Recebimento

03/11/2004, 17:51

Ato ordinatório

22/10/2004, 14:37

Recebimento

22/10/2004, 14:37

Citação

05/08/2004, 12:41

Citação

04/08/2004, 12:41

Intimação

16/07/2004, 18:05

Intimação

16/07/2004, 18:04

Mero expediente

16/07/2004, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 18:03

Citação

28/05/2004, 17:58

Citação

28/05/2004, 17:58

Mero expediente

28/05/2004, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 17:57

Recebimento

24/05/2004, 13:30

Recebimento

17/05/2004, 17:56

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 13:45

Em Secretaria

04/05/2004, 13:45

Citação

17/03/2004, 15:54

Citação

17/03/2004, 15:46

Requisição de Informações

11/03/2004, 15:21

Requisição de Informações

02/02/2004, 16:04

Citação

03/12/2003, 15:01

Citação

03/12/2003, 15:01

Recebimento

25/09/2003, 18:11

Recebimento

24/09/2003, 18:43

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 16:09

Em Secretaria

11/09/2003, 16:09

Intimação

11/09/2003, 13:52

Citação

18/08/2003, 17:42

Citação

18/08/2003, 17:42

Outras Decisões

18/08/2003, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2003, 12:42

Por decisão judicial

23/04/2002, 16:01

Mero expediente

23/04/2002, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 15:59

Recebimento

03/12/2001, 14:00

Entrega em carga/vista

26/11/2001, 13:41

Em Secretaria

26/11/2001, 13:41

Intimação

28/09/2001, 18:30

Intimação

28/09/2001, 18:00

Recebimento

17/09/2001, 18:31

Mero expediente

17/09/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2001, 18:00

Depósito de Bens/Dinheiro

02/05/2001, 14:53

Intimação

18/04/2001, 12:50

Intimação

16/04/2001, 15:40

Intimação

16/04/2001, 15:39

Intimação

09/02/2001, 14:58

Intimação

09/02/2001, 14:57

Intimação

09/02/2001, 14:57

Mero expediente

08/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2001, 16:32

Citação

12/11/2000, 16:32

Intimação

10/10/2000, 17:00

Intimação

03/10/2000, 16:24

Intimação

02/10/2000, 14:02

Citação

02/10/2000, 14:00

Intimação

02/10/2000, 13:34

Citação

02/10/2000, 13:34

Intimação

01/09/2000, 15:15

Citação

01/09/2000, 15:00

Recebimento

22/08/2000, 18:14

Recebimento

17/08/2000, 18:13

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 14:43

Citação

25/05/2000, 17:15

Intimação

25/05/2000, 17:15

Intimação

25/05/2000, 17:10

Mero expediente

25/05/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 12:00

Recebimento

04/04/2000, 15:00

Recebimento

30/03/2000, 15:24

Entrega em carga/vista

17/03/2000, 11:50

Intimação

13/03/2000, 17:10

Mero expediente

13/03/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2000, 11:00

Ato ordinatório

27/01/2000, 16:48

Por decisão judicial

10/09/1999, 18:00

Em Secretaria

10/09/1999, 17:40

Intimação

27/08/1999, 15:14

Mero expediente

26/08/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 10:00

Recebimento

06/07/1999, 16:53

Recebimento

05/07/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

25/05/1999, 12:03

Em Secretaria

25/05/1999, 12:00

Intimação

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Intimação

25/03/1999, 13:57

Intimação

25/03/1999, 13:57

Intimação

25/03/1999, 13:57

Mero expediente

23/03/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/03/1999, 16:39

Recebimento

01/02/1999, 15:03

Recebimento

29/01/1999, 18:17

Entrega em carga/vista

21/01/1999, 14:55

Em Secretaria

21/01/1999, 14:53

Intimação

14/01/1999, 17:30

Intimação

14/01/1999, 17:20

Mero expediente

14/01/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/01/1999, 13:00

Recebimento

27/10/1998, 18:00

Recebimento

26/10/1998, 16:33

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 12:30

Em Secretaria

15/10/1998, 12:14

Intimação

01/10/1998, 14:59

Mero expediente

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Mero expediente

17/09/1998, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/08/1998, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/1998, 18:30

Mandado

25/06/1998, 15:00

Mandado

24/06/1998, 18:52

Citação

22/04/1998, 17:37

Citação

11/11/1997, 12:32

Mero expediente

11/11/1997, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 17:40

Ato ordinatório

14/08/1997, 12:50

Entrega em carga/vista

21/07/1997, 14:33

Entrega em carga/vista

08/07/1997, 14:57

Por decisão judicial

09/06/1997, 13:30

Por decisão judicial

29/05/1997, 11:26

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 12:56

Recebimento

20/05/1997, 17:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/05/1997, 14:54

Entrega em carga/vista

30/04/1997, 15:28

Ato ordinatório

17/03/1997, 17:55

Ato ordinatório

05/02/1997, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/1997, 13:40

Intimação - Usuário do Sistema

•27/10/2023, 00:00