Execução Fiscal 0000999-30.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FLAVIO LEOPOLDINO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:04

Mudança de Parte

04/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:48

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:31

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:02

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:54

Documento (Certidão)

07/11/2024, 12:19

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:27

Outras Decisões

09/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 13:14

Todas as movimentações(241)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:04

Mudança de Parte

04/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:48

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:31

Documentos

•10/04/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:02

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:54

Documento (Certidão)

07/11/2024, 12:19

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:27

Outras Decisões

09/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 13:14

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:06

Publicação

11/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000999-30.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO LEOPOLDINO SILVA DECISÃO Proceda a secretaria a pesquisa, via SISBAJUD, dos dados bancários do(s) executado(s) a fim de que se promova a devolução dos valores bloqueados anteriormente, conforme determinado na sentença de ID 1454351926. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:29

Mero expediente

09/04/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 16:59

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:28

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

10/11/2023, 17:05

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000999-30.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO LEOPOLDINO SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 11:32

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:56

Documento (Certidão)

19/10/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 08:57

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:11

Ato ordinatório

27/06/2023, 11:38

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:51

deferimento

23/03/2023, 14:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2017, 15:25

Outras Decisões

23/02/2017, 15:05

Conclusão (para decisão)

23/02/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:04

Recebimento

13/02/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:46

Intimação

24/01/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 17:39

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 10:58

deferimento

30/11/2016, 09:16

Mero expediente

30/11/2016, 09:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 14:34

Recebimento

17/08/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 10:08

Intimação

03/08/2016, 18:32

Mero expediente

03/08/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:24

Recebimento

08/04/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:27

Em Secretaria

01/04/2016, 09:26

Intimação

30/03/2016, 12:12

Mero expediente

30/03/2016, 12:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 14:10

Recebimento

10/09/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:06

Intimação

19/06/2015, 11:54

Ato ordinatório

19/06/2015, 11:54

Publicação

24/02/2015, 08:43

Intimação

19/02/2015, 12:58

Intimação

20/01/2015, 15:32

Intimação

09/12/2014, 16:06

Intimação

23/05/2014, 14:13

Mero expediente

23/05/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

09/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 10:49

Em Secretaria

23/08/2013, 10:49

Intimação

13/08/2013, 18:28

Recebimento

08/08/2013, 16:32

Devolvidos os autos

08/08/2013, 16:30

Recebimento

12/07/2013, 16:32

Ato ordinatório

06/06/2013, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2013, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2013, 16:53

Mero expediente

10/05/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 16:51

Documento (Carta precatória)

04/02/2013, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2012, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2012, 12:25

Mero expediente

29/10/2012, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 14:50

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 16:33

Recebimento

17/07/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 10:12

Intimação

22/06/2012, 12:16

Mero expediente

22/06/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 16:56

Recebimento

19/04/2012, 16:42

Recebimento

18/04/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 11:33

Intimação

30/03/2012, 14:35

Mero expediente

30/03/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 09:46

Recebimento

09/08/2011, 09:49

Recebimento

08/08/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 10:37

Recebimento

20/05/2011, 14:27

Recebimento

22/03/2011, 13:23

Por decisão judicial

08/06/2010, 18:37

Em Secretaria

22/04/2010, 18:31

Outras Decisões

07/04/2010, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 16:22

Recebimento

12/02/2010, 15:05

Recebimento

29/10/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 12:32

Recebimento

07/07/2009, 10:06

Documento (Carta precatória)

20/04/2009, 14:17

Devolvidos os autos

20/04/2009, 14:16

Documento (Carta precatória)

02/10/2008, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2008, 15:13

Recebimento

24/06/2008, 15:56

Recebimento

24/06/2008, 15:55

Recebimento

08/05/2008, 15:06

Recebimento

26/03/2008, 16:30

Outras Decisões

10/03/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2008, 14:52

Recebimento

06/09/2007, 14:43

Recebimento

31/07/2007, 16:17

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 13:12

Outras Decisões

20/04/2007, 18:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 12:20

Recebimento

27/02/2007, 16:18

Recebimento

09/01/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 09:38

Outras Decisões

09/08/2006, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 18:54

Recebimento

15/12/2005, 14:40

Recebimento

06/12/2005, 15:23

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 10:39

Mero expediente

13/07/2005, 19:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2005, 12:13

Recebimento

25/02/2005, 15:27

Recebimento

21/02/2005, 13:40

Recebimento

21/02/2005, 13:39

Recebimento

21/02/2005, 13:36

Recebimento

10/01/2005, 17:26

Outras Decisões

13/12/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 14:26

Recebimento

04/11/2004, 15:27

Recebimento

22/10/2004, 15:21

Entrega em carga/vista

15/07/2004, 16:33

Intimação

15/06/2004, 15:44

Intimação

27/04/2004, 13:34

Mero expediente

18/02/2004, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2004, 16:18

Por decisão judicial

09/09/2002, 15:51

Em Secretaria

28/08/2002, 17:13

Intimação

26/08/2002, 15:23

Mero expediente

19/08/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2002, 17:41

Recebimento

05/08/2002, 14:04

Por decisão judicial

16/07/2002, 13:49

Em Secretaria

08/07/2002, 12:25

Intimação

28/06/2002, 11:32

Outras Decisões

25/06/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 10:12

Recebimento

26/04/2002, 12:59

Recebimento

05/04/2002, 14:14

Recebimento

08/03/2002, 16:00

Entrega em carga/vista

26/02/2002, 10:15

Em Secretaria

26/02/2002, 10:13

Intimação

25/02/2002, 14:09

Outras Decisões

19/02/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2002, 11:45

Recebimento

14/01/2002, 12:42

Recebimento

19/12/2001, 15:08

Entrega em carga/vista

10/12/2001, 16:49

Em Secretaria

10/12/2001, 16:45

Intimação

03/12/2001, 13:50

Outras Decisões

21/11/2001, 18:11

Conclusão (para decisão)

21/11/2001, 11:24

Recebimento

09/08/2001, 18:55

Recebimento

27/07/2001, 11:30

Entrega em carga/vista

13/07/2001, 11:56

Em Secretaria

13/07/2001, 11:48

Intimação

15/06/2001, 14:41

Por decisão judicial

30/11/2000, 19:01

Em Secretaria

30/11/2000, 19:00

Intimação

29/11/2000, 14:42

Mero expediente

24/11/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2000, 11:06

Recebimento

22/11/2000, 13:32

Recebimento

10/11/2000, 18:02

Entrega em carga/vista

21/07/2000, 11:15

Intimação

09/06/2000, 15:49

Mero expediente

09/06/2000, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/06/2000, 14:00

Recebimento

02/05/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

02/12/1999, 16:58

Em Secretaria

02/12/1999, 16:57

Intimação

26/11/1999, 14:48

Intimação

26/11/1999, 14:48

Mero expediente

24/11/1999, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/11/1999, 11:08

Ato ordinatório

16/11/1999, 14:57

Por decisão judicial

30/10/1998, 18:18

Em Secretaria

30/10/1998, 17:20

Intimação

27/10/1998, 17:00

Intimação

27/10/1998, 16:00

Mero expediente

27/10/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/10/1998, 14:00

Recebimento

15/10/1998, 14:52

Entrega em carga/vista

05/10/1998, 17:45

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

26/08/1998, 16:29

Mero expediente

26/08/1998, 16:28

Conclusão (para despacho)

06/08/1998, 18:08

Citação

30/03/1998, 14:41

Ato ordinatório

29/01/1998, 13:42

Citação

17/12/1997, 13:37

Mero expediente

12/12/1997, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 18:28

Recebimento

12/11/1997, 17:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/08/1997, 13:22

Entrega em carga/vista

14/08/1997, 12:40

Conclusão (para despacho)

07/08/1997, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/1997, 15:15

Mandado

28/05/1997, 14:02

Ato ordinatório

23/05/1997, 12:26

Ato ordinatório

06/05/1997, 12:44

Ato ordinatório

02/04/1997, 18:45

Mero expediente

02/04/1997, 12:00

Mero expediente

25/03/1997, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/1997, 16:27