Execução Fiscal 0005499-27.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
17/05/2024, 18:29
Documento (Certidão)
17/05/2024, 18:06
Decurso de Prazo
25/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:07
Publicação
11/03/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 00:18
Documento (Certidão)
29/02/2024, 09:46
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/02/2024, 09:46
Conclusão (para julgamento)
23/02/2024, 22:33
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 08:38
Publicação
25/01/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 21:14
Mero expediente
23/01/2024, 21:14
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Definitivo
17/05/2024, 18:29
Documento (Certidão)
17/05/2024, 18:06
Decurso de Prazo
25/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:07
Publicação
11/03/2024, 00:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 00:18
Documento (Certidão)
29/02/2024, 09:46
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/02/2024, 09:46
Conclusão (para julgamento)
23/02/2024, 22:33
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 08:38
Publicação
25/01/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 21:14
Mero expediente
23/01/2024, 21:14
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:17
Conclusão (para decisão)
05/12/2023, 14:28
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 17:19
Publicação
30/10/2023, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 12:12
Documento (Certidão)
26/10/2023, 12:12
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 12:11
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
16/08/2023, 17:26
Ato ordinatório
17/07/2023, 09:49
Remessa (outros motivos)
18/11/2022, 11:53
Ato ordinatório
18/11/2022, 11:53
deferimento
18/11/2022, 11:53
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
25/10/2013, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
25/10/2013, 07:00
Recebimento
19/11/2008, 16:22
Entrega em carga/vista
03/11/2008, 12:37
Em Secretaria
03/11/2008, 12:37
Intimação
29/10/2008, 13:45
Mero expediente
29/10/2008, 13:44
Conclusão (para despacho)
13/10/2008, 17:17
Recebimento
19/08/2008, 14:28
Recebimento
16/07/2008, 14:30
Entrega em carga/vista
27/05/2008, 07:33
Em Secretaria
27/05/2008, 07:31
Intimação
18/04/2008, 17:33
Recebimento
18/04/2008, 17:32
Recebimento
20/02/2008, 18:18
Ato ordinatório
15/02/2008, 18:18
deferimento
14/02/2008, 12:42
Recebimento
14/02/2008, 12:39
Entrega em carga/vista
01/02/2008, 10:40
Em Secretaria
01/02/2008, 10:25
Intimação
29/11/2007, 09:35
Mero expediente
29/11/2007, 09:34
Conclusão (para despacho)
12/11/2007, 18:46
Recebimento
14/09/2007, 13:55
Recebimento
12/09/2007, 14:44
Entrega em carga/vista
23/08/2007, 17:01
Em Secretaria
23/08/2007, 16:50
Intimação
03/08/2007, 13:42
Intimação
03/08/2007, 13:42
Mero expediente
02/07/2007, 14:45
Conclusão (para despacho)
20/06/2007, 15:45
Citação
14/05/2007, 13:46
Citação
22/02/2007, 15:17
Citação
22/11/2006, 12:23
Citação
22/11/2006, 12:23
Mero expediente
13/10/2006, 13:52
Conclusão (para despacho)
11/10/2006, 13:28
Recebimento
07/08/2006, 14:13
Remessa (outros motivos)
07/08/2006, 08:47
Distribuição (competência exclusiva)
31/07/2006, 10:56