Execução Fiscal 0002086-20.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002086-20.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/03/2024, 10:11

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:11

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:36

Publicação

07/11/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002086-20.2017.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FOLLOWMEDIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. A parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Considerando que não há constrição de bens no feito, transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 07:36

Cancelamento de Dívida Ativa

01/11/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:39

Publicação

30/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002086-20.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FOLLOWMEDIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOLLOWMEDIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/10/2023, 00:00