Procedimento do Juizado Especial Cível 1001042-07.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001042-07.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

21/04/2026, 04:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2023, 09:46

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:28

Definitivo

05/06/2023, 13:46

Documento (Certidão)

05/06/2023, 13:42

Documento (Certidão)

05/06/2023, 13:38

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 20:36

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:53

Documento (Certidão)

15/02/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 10:29

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001042-07.2021.4.01.3803. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIEGO GAMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA SALES VIEIRA - MG154189 POLO PASSIVO:CAIXA SEGURADORA S/A e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. FUNDAMENTAÇÃO Em petição representada pelo ID 1250499273, foi informada a celebração de acordo entre as partes, tendo sido requerida a homologação judicial da avença. Verifico que o acordo celebrado está revestido das formalidades legais, estando subscrito pelos representantes legais das partes. Ademais, por abarcar a íntegra dos pedidos versados na inicial, o acordo aproveita à corré (art. 844, §3º, do Código Civil). Percebo, inclusive, que foi juntado aos autos o comprovante de depósito judicial referente ao objeto do ajuste (ID 1261503282). DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se as partes. Sem requerimentos, com o trânsito em julgado, à Secretaria para viabilizar o levantamento dos valores depositados (ID 1261503282) pelo meio mais célere. Tudo feito, arquivem-se os autos. Uberlândia, data do registro. Documento assinado digitalmente Daniela Alexandra Pardal Araujo Juíza Federal Substituta Em auxílio à 4ª Vara de Uberlândia

30/01/2023, 00:00