Execução Fiscal 0004650-92.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MURILO ARANTES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 15:18

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:18

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:43

Remessa

06/02/2024, 10:16

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

24/01/2024, 15:41

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:13

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Todas as movimentações(166)

Definitivo

14/05/2024, 15:18

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:18

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:49

Documentos

•18/10/2023, 00:00

•12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:43

Remessa

06/02/2024, 10:16

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

24/01/2024, 15:41

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:13

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004650-92.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MURILO ARANTES OLIVEIRA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MURILO ARANTES DE OLIVEIRA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1322166374, página 35). A exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (ID 1322166374, páginas 41, 107, 113, 121 e 127). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 1322166374, página 65) A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1323543397) e apresentou documentação comprobatória (ID 1323543399). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:27

Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2023, 11:55

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:00

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Publicação

03/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004650-92.2005.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MURILO ARANTES OLIVEIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 9 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 13:42

Decisão de Saneamento e Organização

10/01/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 10:17

Documento (Certidão)

09/01/2023, 10:06

Ato ordinatório

19/12/2022, 11:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:09

deferimento

27/07/2022, 16:09

Por decisão judicial

08/11/2018, 10:15

Recebimento

08/11/2018, 10:15

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 17:00

Recebimento

30/10/2018, 14:09

Recebimento

29/10/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 07:38

Intimação

16/10/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:00

Por decisão judicial

04/08/2016, 09:34

Recebimento

29/07/2016, 18:18

Mero expediente

28/07/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:33

Recebimento

20/06/2016, 10:46

Recebimento

17/06/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:42

Intimação

08/06/2016, 14:32

Recebimento

11/05/2016, 11:46

Convenção das Partes

07/10/2014, 13:16

Recebimento

06/10/2014, 10:50

Mero expediente

03/10/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 14:51

Recebimento

22/08/2014, 14:51

Recebimento

21/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:07

Intimação

05/08/2014, 11:56

Recebimento

05/08/2014, 11:56

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 11:56

Recebimento

05/08/2014, 11:56

Mero expediente

31/07/2014, 10:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 16:49

Recebimento

09/12/2013, 09:59

Recebimento

09/12/2013, 09:59

Recebimento

11/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:33

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mero expediente

18/09/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 18:48

Recebimento

17/05/2013, 13:42

Recebimento

16/05/2013, 11:24

Recebimento

15/05/2013, 18:15

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:36

Intimação

18/04/2013, 15:50

Mero expediente

15/04/2013, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 19:03

Recebimento

28/01/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 10:59

Intimação

04/12/2012, 14:07

Recebimento

04/12/2012, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2012, 18:09

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:43

Recebimento

25/06/2012, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2012, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 17:49

Recebimento

08/05/2012, 17:49

Ato ordinatório

04/05/2012, 17:53

Apensamento

25/04/2012, 10:26

Ato ordinatório

06/03/2012, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2012, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2012, 17:09

Mero expediente

16/02/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 16:07

Recebimento

20/01/2012, 13:13

Recebimento

20/01/2012, 13:13

Recebimento

16/09/2011, 17:47

Recebimento

16/09/2011, 17:46

Recebimento

16/09/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:10

Intimação

21/06/2011, 14:32

Mero expediente

31/05/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 14:20

Recebimento

14/04/2011, 18:31

Recebimento

14/04/2011, 18:31

Ato ordinatório

06/08/2010, 17:20

Ato ordinatório

20/04/2010, 15:47

Devolvidos os autos

19/04/2010, 18:51

Recebimento

19/04/2010, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2010, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2010, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2010, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2010, 17:13

Mero expediente

22/01/2010, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 17:11

Recebimento

19/01/2010, 14:40

Recebimento

19/01/2010, 14:40

Recebimento

15/01/2010, 11:14

Recebimento

15/01/2010, 11:14

Convenção das Partes

17/03/2009, 13:31

Mero expediente

13/03/2009, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 14:42

Recebimento

24/11/2008, 14:58

Recebimento

24/11/2008, 14:58

Recebimento

21/11/2008, 18:49

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:30

Intimação

24/03/2008, 18:15

Recebimento

24/03/2008, 16:06

Devolvidos os autos

09/10/2007, 19:21

Recebimento

09/10/2007, 19:21

Recebimento

03/08/2007, 13:56

Recebimento

03/08/2007, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2007, 17:58

Recebimento

29/05/2007, 17:35

Ato ordinatório

28/05/2007, 18:19

Documento (Carta precatória)

26/03/2007, 18:13

Recebimento

26/03/2007, 18:13

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2007, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2007, 13:11

Mero expediente

21/02/2007, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 16:28

Recebimento

07/11/2006, 18:09

Recebimento

07/11/2006, 18:09

Recebimento

06/11/2006, 17:02

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 09:24

Intimação

30/03/2006, 15:44

Recebimento

24/03/2006, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2006, 14:11

Mandado

02/02/2006, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2006, 16:37

Recebimento

02/02/2006, 16:37

Mandado

13/01/2006, 13:27

Mero expediente

09/01/2006, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2005, 13:51

Recebimento

07/12/2005, 17:39

Remessa (outros motivos)

07/12/2005, 16:39

Protocolo de Petição

07/12/2005, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/2005, 09:41