Execução Fiscal 0004650-92.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba
Partes do Processo
MURILO ARANTES OLIVEIRA
CPF
062.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
14/05/2024, 15:18
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:18
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:14
Documentos
Intimação
•
18/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:25
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 12:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 12:43
Remessa
06/02/2024, 10:16
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 14:06
Ato ordinatório
31/01/2024, 14:05
Documento (Certidão)
24/01/2024, 15:41
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:30
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:06
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 11:13
Publicação
19/10/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 00:26
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Definitivo
14/05/2024, 15:18
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:18
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:14
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:25
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 12:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 12:43
Remessa
06/02/2024, 10:16
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 14:06
Ato ordinatório
31/01/2024, 14:05
Documento (Certidão)
24/01/2024, 15:41
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:30
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:06
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 11:13
Publicação
19/10/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004650-92.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MURILO ARANTES OLIVEIRA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MURILO ARANTES DE OLIVEIRA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1322166374, página 35). A exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (ID 1322166374, páginas 41, 107, 113, 121 e 127). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 1322166374, página 65) A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1323543397) e apresentou documentação comprobatória (ID 1323543399). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 14:27
Expedida/Certificada
17/10/2023, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
12/10/2023, 11:55
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 10:00
Documento (Certidão)
30/05/2023, 16:19
Decurso de Prazo
17/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
17/03/2023, 00:28
Publicação
03/03/2023, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 14:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004650-92.2005.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MURILO ARANTES OLIVEIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 9 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023, 13:42
Decisão de Saneamento e Organização
10/01/2023, 13:42
Conclusão (para decisão)
10/01/2023, 10:17
Documento (Certidão)
09/01/2023, 10:06
Ato ordinatório
19/12/2022, 11:56
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
27/07/2022, 16:09
deferimento
27/07/2022, 16:09
Por decisão judicial
08/11/2018, 10:15
Recebimento
08/11/2018, 10:15
Documento (Outros documentos)
30/10/2018, 17:00
Recebimento
30/10/2018, 14:09
Recebimento
29/10/2018, 11:37
Entrega em carga/vista
19/10/2018, 07:38
Intimação
16/10/2018, 13:41
Documento (Outros documentos)
15/10/2018, 17:00
Por decisão judicial
04/08/2016, 09:34
Recebimento
29/07/2016, 18:18
Mero expediente
28/07/2016, 18:18
Conclusão (para despacho)
30/06/2016, 14:31
Documento (Outros documentos)
20/06/2016, 15:33
Recebimento
20/06/2016, 10:46
Recebimento
17/06/2016, 15:35
Entrega em carga/vista
10/06/2016, 09:42
Intimação
08/06/2016, 14:32
Recebimento
11/05/2016, 11:46
Convenção das Partes
07/10/2014, 13:16
Recebimento
06/10/2014, 10:50
Mero expediente
03/10/2014, 18:00
Conclusão (para despacho)
26/08/2014, 14:27
Documento (Outros documentos)
22/08/2014, 14:51
Recebimento
22/08/2014, 14:51
Recebimento
21/08/2014, 17:00
Entrega em carga/vista
08/08/2014, 09:07
Intimação
05/08/2014, 11:56
Recebimento
05/08/2014, 11:56
Documento (Outros documentos)
05/08/2014, 11:56
Recebimento
05/08/2014, 11:56
Mero expediente
31/07/2014, 10:02
Conclusão (para despacho)
27/02/2014, 16:49
Recebimento
09/12/2013, 09:59
Recebimento
09/12/2013, 09:59
Recebimento
11/11/2013, 17:00
Entrega em carga/vista
18/10/2013, 09:33
Intimação
19/09/2013, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
19/09/2013, 20:00
Mero expediente
18/09/2013, 14:36
Conclusão (para despacho)
07/06/2013, 18:48
Recebimento
17/05/2013, 13:42
Recebimento
16/05/2013, 11:24
Recebimento
15/05/2013, 18:15
Entrega em carga/vista
19/04/2013, 09:36
Intimação
18/04/2013, 15:50
Mero expediente
15/04/2013, 17:42
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 19:03
Recebimento
28/01/2013, 13:06
Entrega em carga/vista
07/12/2012, 10:59
Intimação
04/12/2012, 14:07
Recebimento
04/12/2012, 14:07
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2012, 18:09
Ato ordinatório
25/06/2012, 14:43
Recebimento
25/06/2012, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2012, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2012, 17:49
Recebimento
08/05/2012, 17:49
Ato ordinatório
04/05/2012, 17:53
Apensamento
25/04/2012, 10:26
Ato ordinatório
06/03/2012, 15:00
Expedição de documento (Ofício)
17/02/2012, 13:26
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2012, 17:09
Mero expediente
16/02/2012, 17:09
Conclusão (para despacho)
16/02/2012, 16:07
Recebimento
20/01/2012, 13:13
Recebimento
20/01/2012, 13:13
Recebimento
16/09/2011, 17:47
Recebimento
16/09/2011, 17:46
Recebimento
16/09/2011, 12:32
Entrega em carga/vista
05/08/2011, 10:10
Intimação
21/06/2011, 14:32
Mero expediente
31/05/2011, 14:23
Conclusão (para despacho)
19/04/2011, 14:20
Recebimento
14/04/2011, 18:31
Recebimento
14/04/2011, 18:31
Ato ordinatório
06/08/2010, 17:20
Ato ordinatório
20/04/2010, 15:47
Devolvidos os autos
19/04/2010, 18:51
Recebimento
19/04/2010, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2010, 18:31
Expedição de documento (Carta precatória)
22/01/2010, 17:36
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2010, 17:13
Expedição de documento (Carta precatória)
22/01/2010, 17:13
Mero expediente
22/01/2010, 17:12
Conclusão (para despacho)
22/01/2010, 17:11
Recebimento
19/01/2010, 14:40
Recebimento
19/01/2010, 14:40
Recebimento
15/01/2010, 11:14
Recebimento
15/01/2010, 11:14
Convenção das Partes
17/03/2009, 13:31
Mero expediente
13/03/2009, 17:55
Conclusão (para despacho)
09/03/2009, 14:42
Recebimento
24/11/2008, 14:58
Recebimento
24/11/2008, 14:58
Recebimento
21/11/2008, 18:49
Entrega em carga/vista
16/05/2008, 09:30
Intimação
24/03/2008, 18:15
Recebimento
24/03/2008, 16:06
Devolvidos os autos
09/10/2007, 19:21
Recebimento
09/10/2007, 19:21
Recebimento
03/08/2007, 13:56
Recebimento
03/08/2007, 13:56
Expedição de documento (Ofício)
30/07/2007, 17:58
Recebimento
29/05/2007, 17:35
Ato ordinatório
28/05/2007, 18:19
Documento (Carta precatória)
26/03/2007, 18:13
Recebimento
26/03/2007, 18:13
Expedição de documento (Carta precatória)
01/03/2007, 14:52
Expedição de documento (Carta precatória)
22/02/2007, 13:11
Mero expediente
21/02/2007, 15:33
Conclusão (para despacho)
25/01/2007, 16:28
Recebimento
07/11/2006, 18:09
Recebimento
07/11/2006, 18:09
Recebimento
06/11/2006, 17:02
Entrega em carga/vista
11/08/2006, 09:24
Intimação
30/03/2006, 15:44
Recebimento
24/03/2006, 14:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/03/2006, 14:11
Mandado
02/02/2006, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2006, 16:37
Recebimento
02/02/2006, 16:37
Mandado
13/01/2006, 13:27
Mero expediente
09/01/2006, 15:15
Conclusão (para despacho)
12/12/2005, 13:51
Recebimento
07/12/2005, 17:39
Remessa (outros motivos)
07/12/2005, 16:39
Protocolo de Petição
07/12/2005, 16:39
Distribuição (competência exclusiva)
07/12/2005, 09:41
Intimação
•
12/01/2023, 00:00