Execução Fiscal 0000029-95.2019.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000029-95.2019.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/06/2023, 21:29

Documento (Certidão)

19/06/2023, 21:29

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:20

Documento

01/02/2023, 13:27

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000029-95.2019.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de CALÇADOS REZENDE & NUNES LTDA - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada CALÇADOS REZENDE & NUNES LTDA - ME, CNPJ 05.194.362/0001-84, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

31/01/2023, 00:00