Execução Fiscal 0001851-49.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001851-49.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/05/2023, 18:15

Documento (Certidão)

31/05/2023, 18:14

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:05

Publicação

02/03/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-49.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: L.T.M. INDUSTRIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra L.T.M. INDUSTRIA LTDA - EPP pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 13 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:43

Expedida/Certificada

27/01/2023, 17:43

Documento (Certidão)

27/01/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 10:45

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 17:46

Documento (Certidão)

13/10/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:36