Execução Fiscal 0038103-60.2014.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0038103-60.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:50

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:31

Publicação

29/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JONHSON FREIRE GUIMARAES BRITO DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: APOLLO DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:11

Por decisão judicial

27/11/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:13

Confirmada

21/11/2024, 14:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Réu(s): EXECUTADO: APOLLO DISTRIBUIDORA LTDA, JONHSON FREIRE GUIMARAES BRITO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE:EXECUTADO: APOLLO DISTRIBUIDORA LTDA, JONHSON FREIRE GUIMARAES BRITO, atualmente em local incerto e não sabido. O Doutor JOSÉ HUMBERTO FERREIRA, Juiz Federal da 2 Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITAR o(s) EXECUTADO: APOLLO DISTRIBUIDORA LTDA, JONHSON FREIRE GUIMARAES BRITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 75.229,46 em 01/07/2016, objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, mais custas processuais e demais encargos legais que ocorrerem, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, com correção monetária; oferecimento de fiança bancária ou seguro fiança; nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; ou indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) CIENTE(S) DE QUE PODERÁ(ÃO) TAMBÉM: I) Oferecer bens à penhora, a serem aceitos pelo Juiz, desde que demonstrado que a garantia proposta lhe(s) será menos onerosa e não trará prejuízo ao(a) Exequente (art. 829, § 2º, do CPC); II)Opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC); e III) No mesmo prazo de interposição dos embargos, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Eu, servidor(a) - Matrícula MG1459/03, Cargo Técnica Judiciária, digitei e conferi. Uberlândia-MG, 29 de janeiro de 2024. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Edital - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG __________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias Processo n. 0038103-60.2014.4.01.3803 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(es):

01/02/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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