Execução Fiscal 0000332-75.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000332-75.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:17

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:17

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000332-75.2019.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANDRE MENDONCA BARRETO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais contra André Mendonça Barreto, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 17-18 do ID 455093885. Migrados os autos ao PJe, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão do feito, primeiro nos termos do art. 40 da LEF (IDs 866824064 e 916668663) e em seguida pelo parcelamento (IDs 939012225 e 949189656). Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (ID 1326306867). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:18

Por decisão judicial

25/02/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:50

Documento (Certidão)

24/02/2022, 15:50