Execução Fiscal 0001376-31.2017.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 13:46

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:41

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:41

Documento (Certidão)

18/08/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 18:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Todas as movimentações(115)

Definitivo

10/04/2024, 13:46

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:41

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:41

Documento (Certidão)

18/08/2023, 09:21

Documentos

•31/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 18:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/03/2023, 00:02

Publicação

04/03/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001376-31.2017.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Por meio da manifestação de id 974246168, a parte exequente requereu, na forma do artigo 26, da nº Lei 6.830/80, a extinção do presente feito sem qualquer ônus para as partes, liberando-se eventuais valores nele bloqueados e/ou penhorados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2023, 12:07

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:45

Expedida/Certificada

02/03/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:27

Mero expediente

22/11/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:24

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:29

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:30

Publicação

27/02/2021, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001376-31.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

22/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001376-31.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

22/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001376-31.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

22/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 17:10

Documento (Certidão)

21/12/2020, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/12/2020, 17:06

Ato ordinatório

28/09/2020, 13:18

Mero expediente

28/09/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:18

Recebimento

24/09/2020, 15:18

Recebimento

22/04/2020, 15:31

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 09:35

Intimação

19/12/2019, 14:08

Recebimento

11/12/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 14:47

Recebimento

20/08/2019, 16:25

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 09:47

Intimação

12/07/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 16:45

Intimação

28/05/2019, 17:03

Citação

16/05/2019, 16:41

Citação

16/05/2019, 16:41

Citação

16/05/2019, 16:41

Outras Decisões

28/03/2019, 13:32

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 18:33

Recebimento

22/01/2019, 15:25

Intimação

22/11/2018, 13:40

Recebimento

05/11/2018, 16:15

Documento (Carta precatória)

29/10/2018, 17:16

Devolvidos os autos

29/10/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 17:13

Recebimento

25/10/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:57

Ato ordinatório

28/06/2018, 16:58

Recebimento

27/06/2018, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2018, 11:09

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2018, 17:50

Mero expediente

16/04/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 12:32

Recebimento

27/02/2018, 12:29

Recebimento

23/02/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 11:41

Intimação

30/01/2018, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2018, 13:27

Mandado

14/12/2017, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 16:08

Mandado

01/12/2017, 15:55

Mero expediente

28/11/2017, 19:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:28

Recebimento

18/10/2017, 14:23

Recebimento

17/10/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 11:57

Ato ordinatório

22/09/2017, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2017, 17:31

Mandado

28/08/2017, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2017, 14:35

Mandado

23/08/2017, 14:34

Outras Decisões

01/08/2017, 14:33

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 14:03

Recebimento

19/07/2017, 12:47

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 09:43

Protocolo de Petição

19/07/2017, 09:43

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2017, 12:38