Execução Fiscal 0004118-57.2006.4.01.3811 - TRF6

Execução Fiscal 0004118-57.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2023, 17:26

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004118-57.2006.4.01.3811. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOICE CRISTINA SOUZA BORGHI - MG127476 SENTENÇA Reconheço a prescrição intercorrente da dívida exequenda, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Não há bens constritos no processo. Sem custas. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:07

Documento (Certidão)

09/11/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:04

Documento (Certidão)

28/10/2022, 16:39

Expedida/Certificada

28/10/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 08:58

Documento (Certidão)

28/10/2022, 08:57

Documento (Certidão)

28/10/2022, 08:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2022, 14:56

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:45

Provisório

04/10/2017, 15:23

Por decisão judicial

12/12/2016, 14:15

Documentos

Intimação

•31/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Por decisão judicial

Todas as movimentações(91)