Execução Fiscal 1002555-23.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002555-23.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/01/2024, 15:14

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:14

Documento (Certidão)

24/11/2023, 10:50

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:27

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:26

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:17

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:50

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002555-23.2020.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: ANALICIA BORGES PINELLI Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ANALICIA BORGES PINELLI, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1456828369, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 30 de outubro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

31/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:29