Execução Fiscal 1003173-56.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003173-56.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:14

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:14

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:02

Publicação

06/11/2023, 00:06

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003173-56.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ, BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME SENTENÇA (B) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM ajuizou a presente execução em face de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ e outros, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1387052854 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Não há constrições nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FABIANO VERLI Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:27

Mero expediente

19/04/2022, 19:05