Mandado de Segurança Cível 1098410-16.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ERNANE JOSE DOS SANTOS

Autor

PRESIDENTE DA 1ª CA DA 7ª JUNTA DE RECURSOS

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Autor

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

OAB/MG 130011·CPF·Representa: Autor

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Réu

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

OAB/MG 130011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:56

Trânsito em julgado

07/01/2026, 17:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:20

Publicação

09/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1098410-16.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ERNANE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a petição de evento n. 43. O objeto desta ação judicial, a cargo da autoridade impetrada, consistia na prática de ato sob sua competência restrito ao julgamento de recurso administrativo interposto pela impetrante. Providência já cumprida. Dar cumprimento à decisão colegiada não é competência da autoridade impetrada, mas de órgão diverso e integrante da administração previdenciária. Aliás, fato que a parte impetrante, por seu representante nestes autos, deveria ter conhecimento. Nada mais a prover neste processo. Arquive-se, à míngua de recurso interposto em face da sentença que concedeu a segurança. I. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:53

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2024, 14:54

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:56

Trânsito em julgado

07/01/2026, 17:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:20

Publicação

09/06/2025, 02:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1098410-16.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ERNANE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a petição de evento n. 43. O objeto desta ação judicial, a cargo da autoridade impetrada, consistia na prática de ato sob sua competência restrito ao julgamento de recurso administrativo interposto pela impetrante. Providência já cumprida. Dar cumprimento à decisão colegiada não é competência da autoridade impetrada, mas de órgão diverso e integrante da administração previdenciária. Aliás, fato que a parte impetrante, por seu representante nestes autos, deveria ter conhecimento. Nada mais a prover neste processo. Arquive-se, à míngua de recurso interposto em face da sentença que concedeu a segurança. I. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:53

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:06

Mandado

10/07/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 13:05

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:22

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:35

Publicação

06/11/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Mandado

31/10/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 13:28

Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1098410-16.2023.4.06.3800. IMPETRANTE: ERNANE JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO:IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE DA 1ª CA DA 7ª JUNTA DE RECURSOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Cível da SJMG POLO ATIVO: Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual a impetrante requer, em suma, a análise do pedido administrativo relativo a benefício previdenciário. Defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a celeridade do rito mandamental e, por se tratar de ato omisso atribuído à autoridade impetrada, faz-se necessária a concessão de oportunidade para que sejam apresentadas informações que constem as razões quanto à extrapolação do prazo resposta. Notifique-se a autoridade impetrada e cientifique-se o MPF para eventual parecer. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Apresentadas as informações e, persistindo o interesse processual, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade, oportunidade em que será examinado o pedido de urgência. Intime(m)-se e notifique(m)-se. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2023. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em substituição na 11ª Vara da SSJBH

31/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2023, 17:49

Gratuidade da Justiça

30/10/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 17:12

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:12

Remessa (outros motivos; em diligência)

23/10/2023, 11:50

Documento (Informações)

23/10/2023, 11:50

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 10:47

•31/10/2023, 00:00