Execução Fiscal 0003984-30.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FRANCO SIMONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIUS ALEXANDRE SIMOES DIAS

OAB/MG 60534·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 11:39

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 09:44

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:14

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCO SIMONE e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIUS ALEXANDRE SIMOES DIAS - MG60534 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003984-30.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:35

Expedida/Certificada

31/10/2023, 10:35

Todas as movimentações(157)

Definitivo

05/04/2024, 11:39

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 09:44

Documentos

Intimação polo passivo

•01/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:14

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCO SIMONE e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIUS ALEXANDRE SIMOES DIAS - MG60534 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003984-30.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:35

Expedida/Certificada

31/10/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 11:40

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:21

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:24

Expedida/Certificada

17/09/2021, 10:24

Documento (Certidão)

17/09/2021, 06:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 06:26

Ato ordinatório

17/09/2021, 06:00

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

09/06/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

12/04/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:37

Intimação

03/03/2017, 11:08

Recebimento

03/03/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:51

Intimação

10/02/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:17

Intimação

19/10/2016, 19:16

Intimação

17/10/2016, 16:14

Intimação

06/10/2016, 16:40

Intimação

06/10/2016, 16:40

Intimação

05/10/2016, 16:35

Intimação

05/10/2016, 16:34

Confirmada

05/10/2016, 16:12

Expedida/Certificada

05/10/2016, 16:09

Publicação

05/10/2016, 16:08

Intimação

05/10/2016, 16:07

Intimação

04/10/2016, 13:31

Confirmada

29/09/2016, 15:37

Expedida/Certificada

29/09/2016, 14:06

Intimação

28/09/2016, 08:57

Intimação

27/09/2016, 20:57

Publicação

27/09/2016, 20:56

Intimação

26/09/2016, 20:56

Intimação

23/09/2016, 17:24

Leilão ou Praça

23/09/2016, 13:45

Publicação

30/08/2016, 13:45

Intimação

29/08/2016, 16:33

Intimação

19/07/2016, 15:11

Recebimento

19/07/2016, 15:11

Mero expediente

19/07/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:36

Recebimento

15/12/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:47

Intimação

10/11/2015, 13:14

Recebimento

10/11/2015, 13:14

Leilão ou Praça

10/11/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 10:53

Intimação

14/10/2015, 16:36

Intimação

09/10/2015, 15:23

Publicação

29/09/2015, 12:58

Confirmada

28/09/2015, 10:48

Intimação

23/09/2015, 14:07

Intimação

23/09/2015, 14:04

Intimação

23/09/2015, 14:04

Intimação

23/09/2015, 14:04

Leilão ou Praça

18/09/2015, 13:56

Leilão ou Praça

15/09/2015, 14:33

Intimação

15/09/2015, 13:27

Recebimento

15/09/2015, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2015, 16:29

Recebimento

08/06/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:18

Mandado

11/05/2015, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2015, 17:17

Mandado

02/03/2015, 16:01

Mero expediente

27/02/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 14:43

Recebimento

23/09/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 08:21

Intimação

11/09/2014, 12:40

Recebimento

11/09/2014, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 12:40

Por decisão judicial

15/12/2011, 14:10

Recebimento

04/10/2011, 18:15

Recebimento

04/10/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 07:54

Intimação

14/09/2011, 16:05

Mero expediente

12/09/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 08:26

Recebimento

03/05/2011, 16:15

Recebimento

26/04/2011, 14:30

Recebimento

26/04/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:26

Intimação

14/04/2011, 12:22

Recebimento

14/04/2011, 12:22

Intimação

14/04/2011, 12:22

Intimação

28/03/2011, 13:16

Intimação

12/11/2010, 12:39

Mero expediente

08/11/2010, 08:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 14:11

Recebimento

08/09/2010, 17:49

Intimação

04/08/2010, 18:23

Intimação

29/06/2010, 12:43

Intimação

15/03/2010, 10:06

Recebimento

15/03/2010, 10:06

Intimação

06/10/2009, 16:36

Intimação

18/09/2009, 13:29

Intimação

12/08/2009, 13:25

Ato ordinatório

06/08/2009, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2009, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2009, 12:39

Recebimento

29/06/2009, 18:21

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 10:11

Intimação

04/05/2009, 10:52

Outras Decisões

04/05/2009, 10:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 16:06

Recebimento

28/01/2009, 14:44

Recebimento

07/01/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 10:53

Intimação

20/11/2008, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2008, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2008, 12:19

Mandado

17/09/2008, 16:13

Mero expediente

17/09/2008, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 13:34

Ato ordinatório

31/07/2008, 17:47

Por decisão judicial

09/03/2007, 12:19

Mero expediente

27/02/2007, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2007, 10:44

Recebimento

17/01/2007, 10:32

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2006, 08:42

Mandado

01/09/2006, 08:42

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 12:38

Intimação

24/04/2006, 14:01

Mero expediente

15/03/2006, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2006, 16:42

Recebimento

21/02/2006, 06:37

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 13:43