Execução Fiscal 0003111-57.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003111-57.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/03/2024, 13:07

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:12

Mandado

16/02/2024, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 11:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003111-57.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARILDA JESEBEL SILVA RUAS SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARILDA JESEBEL SILVA RUAS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação da executada por edital (ID 1328757862, fl. 53). Deferido o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do Sistema SISBAJUD, a medida foi parcialmente frutífera (ID 1328757862, fl. 68/69). Solicitada a indisponibilidade de bens junto ao DETRAN, foi registrada a restrição sobre o veículo Ford Escort L, ano 1984, cor azul, Placas GQI-9073 (ID 1328757862, fl. 75). Deferida a penhora de eventuais créditos existentes junto às Cooperativas de Crédito, indicadas pela exequente, nada tendo sido encontrado. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (1330566853). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o bloqueio de valores do ID 1328757862, fl. 68/69, e o registro de indisponibilidade do ID 1328757862, fl. 75). Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:18

Expedida/Certificada

27/09/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003111-57.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARILDA JESEBEL SILVA RUAS SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARILDA JESEBEL SILVA RUAS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação da executada por edital (ID 1328757862, fl. 53). Deferido o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do Sistema SISBAJUD, a medida foi parcialmente frutífera (ID 1328757862, fl. 68/69). Solicitada a indisponibilidade de bens junto ao DETRAN, foi registrada a restrição sobre o veículo Ford Escort L, ano 1984, cor azul, Placas GQI-9073 (ID 1328757862, fl. 75). Deferida a penhora de eventuais créditos existentes junto às Cooperativas de Crédito, indicadas pela exequente, nada tendo sido encontrado. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (1330566853). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o bloqueio de valores do ID 1328757862, fl. 68/69, e o registro de indisponibilidade do ID 1328757862, fl. 75). Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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