Remessa Necessária Cível 1007179-56.2022.4.01.3807 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1007179-56.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA - MG112303 RECORRIDO: REITOR DA ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes do retorno dos autos a este juízo, bem como para requerer o que entender de direito. Nada requerido, ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1007179-56.2022.4.01.3807 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe JUIZO

20/10/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/10/2023, 13:27

Documento (Informações)

19/10/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/09/2023, 16:30

Voto do Relator

14/09/2023, 10:54

Mérito

13/09/2023, 10:31

Mérito

13/09/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:30

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA - MG112303-A RECORRIDO: REITOR DA ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306-A Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306-A O processo nº 1007179-56.2022.4.01.3807 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30-08-2023 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/08/2023 e fim às 23:59 de 05/09/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e Ministério Público Federal JUIZO

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:52

Documentos

Intimação

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA - MG112303-A RECORRIDO: REITOR DA ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306-A Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306-A O processo nº 1007179-56.2022.4.01.3807 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30-08-2023 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/08/2023 e fim às 23:59 de 05/09/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e Ministério Público Federal JUIZO

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: LUCAS HEMAN SOARES FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA - MG112303 IMPETRADO: REITOR DA ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A Advogado do(a) IMPETRADO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007179-56.2022.4.01.3807 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe Trata-se de embargos declaratórios (Id 1337771883) opostos pela impetrada contra a sentença de Id 1329261379. Recebo os embargos, porque tempestivos. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022, I, II e III do CPC). Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao órgão jurisdicional, ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Assim, não se prestam a reexaminar atos decisórios alegadamente equivocados ou para a veiculação de novos argumentos jurídicos. Na hipótese, sob o título de omissão, o embargante pretende que este juízo reforme a decisão embargada, o que não se coaduna com a natureza do recurso interposto. Desse modo, não havendo omissão a suprir, contradição a sanar ou obscuridade a esclarecer o inconformismo da parte embargante deve ser demonstrado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo, pois, incólume o decisum vergastado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/06/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Voto do Relator

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(24)