Execução Fiscal 0007596-56.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007596-56.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2023, 09:12

Documento (Certidão)

19/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:29

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:30

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:29

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:51

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:34

Publicação

18/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007596-56.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:CRISTIANA GOBBO DE OLIVEIRA SEABRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de CRISTIANA GOBBO DE OLIVEIRA SEABRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1328517352, página 21). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1328517352, páginas 17 a 19). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1328517352, páginas 26, 27 e 29). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1328517352, página 37). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1330197379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007596-56.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:CRISTIANA GOBBO DE OLIVEIRA SEABRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de CRISTIANA GOBBO DE OLIVEIRA SEABRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1328517352, página 21). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1328517352, páginas 17 a 19). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1328517352, páginas 26, 27 e 29). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1328517352, página 37). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1330197379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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Publicação

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