Execução Fiscal 0002823-20.2017.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0002823-20.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:42

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002823-20.2017.4.01.3804/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) APELADO: DEANGELIS CONTABILIDADE LTDA (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI Votante: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:25

Confirmada

03/02/2026, 13:23

Expedida/certificada

31/01/2026, 01:19

Expedida/certificada

31/01/2026, 01:19

Ato ordinatório

31/01/2026, 01:19

Recebimento

30/01/2026, 02:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU APELADO: DEANGELIS CONTABILIDADE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002823-20.2017.4.01.3804/MG (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

05/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 12:49

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/02/2026, 01:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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