Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1077864-46.2021.4.01.3800/MG
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
RECORRIDO: ANGELA AMORIM OLIVEIRA
RECORRIDO: JHENIE MARIA AMORIM DA ASSUNCAO (AUTOR)
ADVOGADO(A): IVAN PEIXOTO CUNHA MELO (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
06/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/05/2026, 18:14
Documento (Certidão)
30/04/2026, 13:49
Expedida/certificada
29/04/2026, 19:02
Expedida/certificada
29/04/2026, 19:02
Expedida/certificada
29/04/2026, 19:02
Expedida/certificada
29/04/2026, 19:02
Documento (Acórdão)
29/04/2026, 19:02
Improcedência
29/04/2026, 18:12
Documento (Certidão)
08/04/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1077864-46.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 156)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ANGELA AMORIM OLIVEIRA
RECORRIDO: JHENIE MARIA AMORIM DA ASSUNCAO (AUTOR)
ADVOGADO(A): IVAN PEIXOTO CUNHA MELO (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU)
PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA
PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL
PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO
PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO
PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO
PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1077864-46.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 156)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ANGELA AMORIM OLIVEIRA
RECORRIDO: JHENIE MARIA AMORIM DA ASSUNCAO (AUTOR)
ADVOGADO(A): IVAN PEIXOTO CUNHA MELO (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU)
PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA
PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL
PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO
PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO
PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO
PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Presidente
08/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2026, 16:10
Documento (Ofício)
20/10/2025, 10:29
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
02/10/2025, 12:14
Outras Decisões
02/10/2025, 02:53
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 11:05
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 15:22
Confirmada
23/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 20:40
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:02
Expedida/certificada
13/08/2025, 13:58
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 20:39
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 20:27
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:05
Confirmada
16/07/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 11:11
Expedida/certificada
11/07/2025, 19:29
Expedida/certificada
11/07/2025, 19:29
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 13:51
Confirmada
04/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 17:58
Confirmada
25/06/2025, 17:49
Expedida/certificada
24/06/2025, 17:04
Negação de Seguimento
24/06/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 09:32
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 01:57
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:57
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 22:30
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 11:20
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:43
Confirmada
19/05/2025, 10:07
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 17:18
Documento (Certidão)
24/04/2025, 18:10
Confirmada
21/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 11:41
Confirmada
14/04/2025, 10:06
Expedida/certificada
11/04/2025, 03:42
Expedida/certificada
11/04/2025, 03:42
Expedida/Certificada
10/04/2025, 11:03
Documento (Acórdão)
09/04/2025, 18:27
Sentença confirmada
09/04/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ANGELA AMORIM OLIVEIRA
RECORRIDO: JHENIE MARIA AMORIM DA ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY ADVOGADO(A): GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA (DPU) ADVOGADO(A): IVAN PEIXOTO CUNHA MELO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/03/2025 e fim às 23:59 de 01/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1077864-46.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA