Execução Fiscal 0048357-67.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:48

Confirmada

12/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 00:42

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:42

Documento (Mandado)

12/01/2026, 14:16

Mandado

09/01/2026, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 12:23

Outras Decisões

04/12/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:41

Documento (Mandado)

17/05/2025, 10:07

Todas as movimentações(101)

Mero expediente

28/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:48

Confirmada

12/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 00:42

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:42

Documento (Mandado)

12/01/2026, 14:16

Mandado

09/01/2026, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 12:23

Outras Decisões

04/12/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:41

Documento (Mandado)

17/05/2025, 10:07

Mandado

11/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 15:37

Outras Decisões

07/04/2025, 07:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:14

Confirmada

17/03/2025, 13:19

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 484992769524. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: PHILIP YANG EXECUTADO: ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR EDITAL Nº 380001255332 Citando(s): ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$144.888,41, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 484992769524 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048357-67.2015.4.01.3800/MG

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 484992769524. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: PHILIP YANG EXECUTADO: ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR EDITAL Nº 380001255318 Citando(s): PHILIP YANG Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$144.888,41, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 484992769524 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048357-67.2015.4.01.3800/MG

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:45

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:30

Confirmada

03/12/2024, 13:29

Expedida/certificada

29/11/2024, 02:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 20:19

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:48

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:38

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 09:04

Documento (Certidão)

24/03/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:13

Mero expediente

10/08/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 15:30

Decurso de Prazo

21/09/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 17:41

Publicação

05/08/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 19:36

Documento (Certidão)

03/08/2021, 19:17

Ato ordinatório

05/05/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 11:11

Recebimento

04/10/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:59

Recebimento

29/08/2019, 13:59

Recebimento

29/08/2019, 13:59

Recebimento

27/08/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:18

Intimação

09/08/2019, 18:51

Intimação

18/02/2019, 12:34

Recebimento

18/02/2019, 12:34

Citação

17/01/2019, 13:56

Citação

16/07/2018, 09:44

Recebimento

16/07/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 09:39

Recebimento

16/07/2018, 09:39

Recebimento

16/07/2018, 09:39

Recebimento

26/04/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:59

Intimação

13/04/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:46

Outras Decisões

25/09/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 16:23

Recebimento

02/12/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:04

Intimação

17/08/2016, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2016, 13:23

Recebimento

17/08/2016, 13:23

Mandado

12/05/2016, 15:33

Recebimento

12/05/2016, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2016, 16:50

Recebimento

11/03/2016, 09:48

Outras Decisões

09/03/2016, 09:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 14:07

Recebimento

18/09/2015, 14:07

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 11:33

Protocolo de Petição

17/09/2015, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

16/09/2015, 11:24

•14/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00