Mandado de Segurança Cível 1097795-26.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelHíbrida (Art. 48/106)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

Advogados / Representantes

NELSON FERREIRA DA COSTA

OAB/MG 60993·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:14

Expedida/Certificada

11/03/2024, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:47

Petição (Parecer)

23/11/2023, 13:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:43

Mandado

07/11/2023, 11:35

Todas as movimentações(25)

Definitivo

06/06/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:14

Documentos

•07/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2024, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:47

Petição (Parecer)

23/11/2023, 13:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:43

Mandado

07/11/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1097795-26.2023.4.06.3800. IMPETRANTE: MARIA ANTONIA FERREIRA POLO PASSIVO:IMPETRADO: PRESIDENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRII DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SUDESTE II, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Cível da SJMG POLO ATIVO: Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual a impetrante requer, em suma, cumprimento de acórdão emanado do CRPS relativo a benefício previdenciário. Defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a celeridade do rito mandamental e, por se tratar de ato omisso atribuído à autoridade impetrada, faz-se necessária a concessão de oportunidade para que sejam apresentadas informações que constem as razões quanto à extrapolação do prazo resposta. Notifique-se a autoridade impetrada e cientifique-se o MPF para eventual parecer. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Apresentadas as informações e, persistindo o interesse processual, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade, oportunidade em que será examinado o pedido de urgência. Intime(m)-se e notifique(m)-se. Belo Horizonte, 6 de novembro de 2023 ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Federal 11ª Vara

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 17:05

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:26

Gratuidade da Justiça

06/11/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 14:02

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:01

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/10/2023, 13:55

Distribuição (sorteio)

19/10/2023, 10:06