Execução Fiscal 1000199-27.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000199-27.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:04

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:16

Publicação

09/11/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000199-27.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JULIANO COSME DE SOUZA TOLEDO DELFINO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de JULIANO COSME DE SOUZA TOLEDO DELFINO com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1061836287), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo à penhora ID 487772361. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade do executado, placa GSZ-8802 (ID's 476025381 e 476025383). Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Sem custas, tendo em vista o recolhimento integral (ID 431482362, pág.13). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

08/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:30

Documento (Certidão)

07/11/2023, 07:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 07:26

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:15

Mero expediente

07/12/2021, 11:26