Mandado de Segurança Cível 1099647-85.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A

Autor

Advogados / Representantes

RENAN MOTTA

OAB/SC 045186·CPF

·

Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

RENAN MOTTA

OAB/SC 45186·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:46

Confirmada

09/06/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1099647-85.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A ADVOGADO(A): RENAN MOTTA (OAB SC045186) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) SENTENÇA Com base na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:07

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:07

Segurança

25/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 14:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:22

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:50

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:46

Confirmada

09/06/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1099647-85.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A ADVOGADO(A): RENAN MOTTA (OAB SC045186) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) SENTENÇA Com base na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:07

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:07

Segurança

25/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 14:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:36

Expedida/Certificada

03/07/2024, 14:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:08

Mandado

03/06/2024, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 17:53

Expedida/Certificada

29/05/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 20:19

Mero expediente

20/03/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:28

Publicação

09/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1099647-85.2023.4.06.3800. IMPETRANTE: CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Intime-se a Impetrante a comprovar o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:50

Mero expediente

07/11/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:45

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:44

Remessa (outros motivos; em diligência)

26/10/2023, 14:41

Documento (Informações)

26/10/2023, 14:41

Mudança de Classe Processual

26/10/2023, 14:14

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 20:42

•08/11/2023, 00:00