Cumprimento de sentença 1003613-85.2020.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1003613-85.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003613-85.2020.4.01.3802/MG EXEQUENTE: AMANDA GABRIELA GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUSA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 116, 142, 204 e 213), decreta-se extinto o processo, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, nos termos do Código de Processo Civil, art. 90, § 3º.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003613-85.2020.4.01.3802/MG EXEQUENTE: AMANDA GABRIELA GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUSA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção de Uberaba (MG), e em conformidade com a Portaria nº 001/2011, dê-se vista aos exequentes, para requererem o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba (MG), 29 de agosto de 2025. Maria Cecília Pinho Vinagre Técnica Judiciária

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1003613-85.2020.4.01.3802/MG EXEQUENTE: AMANDA GABRIELA GOMES SOUSA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUSA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG094924) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – À exequente, sobre a manifestação da executada sob evento 165, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:10

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Mandado

17/05/2024, 16:41

Mandado

17/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:22

Mandado

09/05/2024, 19:00

Mandado

03/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 06:37

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 18:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMANDA GABRIELA GOMES SOUSA e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG94924, MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO - MG199279 REU: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo. Sr. Juiz exarou: III – DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredada a preliminar, julga-se parcialmente procedente o pedido inicial, para, relativamente ao contrato de financiamento 8.7877.0221263-0, condenar as rés, solidariamente: 3.1) à obrigação de fazer, consistente na finalização da obra de edificação da unidade residencial dos autores, nos moldes contratados, no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da publicação da sentença; 3.2) a pagarem aos autores, a título de prejuízo presumido – danos materiais –, indenização no montante correspondente ao valor suportado com dispêndio de aluguel, a partir de 01-05-2020 (termo final previsto para a conclusão da obra: 29 meses), até a entrega da unidade residencial contratada, no importe mensal de R$600,00 (seiscentos reais), atualizáveis até a data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária, mais juros moratórios, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, incidentes a partir da condenação11; 3.3) em ocorrendo o descumprimento da obrigação de fazer, descrita no item “3.1” retro, no prazo assinalado, ao pagamento de multa diária no valor correspondente a R$100,00 (cem reais) [CPC, art. 497], a contar do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo apontado (12 meses: item “3.1”), acrescido de correção monetária, mais juros moratórios, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal; 3.4) a operar a compensação dos valores comprovadamente pagos pelos autores a título de juros de obra, a partir de 01-05-2020, mediante readequação do saldo devedor; 3.5) decaindo os autores em parte mínima do pedido, ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor total da condenação (CPC, art. 85, § 2º)12, assegurada atualização plena, e ao pagamento das custas processuais; 3.6) em sede de antecipação parcial de tutela, à suspensão da cobrança de “juros de obra”, a partir de 1º-05-2020 (termo final previsto para a conclusão da obra: 29 meses), além da cessação de incidência de correção monetária sobre o saldo devedor, a ser substituído pelo IPCA, salvo se for mais gravoso ao autor (STJ/REsp 1.729.593/SP: Tema 996), até a efetiva entrega do imóvel contratado, com os consectários respectivos (vedação à inscrição em órgãos restritivos de crédito, etc). Para cumprimento, assinala-se o prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se. A tempo e modo, arquivem-se os autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: ELCIO ARRUDA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003613-85.2020.4.01.3802 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mandado

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Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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