Apelação Cível 0031271-90.2012.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

18/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:48

Conclusão

26/02/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:01

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:00

Publicação

15/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REPCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da União (Fazenda Nacional), nos termos do voto do relator. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0031271-90.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:52

Provimento

07/12/2023, 17:06

Todas as movimentações(28)

Remessa

18/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:48

Conclusão

26/02/2024, 11:10

Documentos

•14/12/2023, 00:00

Intimação de pauta

•09/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:01

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:00

Publicação

15/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REPCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da União (Fazenda Nacional), nos termos do voto do relator. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0031271-90.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:52

Provimento

07/12/2023, 17:06

Mérito

07/12/2023, 13:07

Mérito

07/12/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:06

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: REPCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FRANCISCO JOSE AGUIAR PAIXAO O processo nº 0031271-90.2012.4.01.9199 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:46

Para julgamento de mérito

08/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 12:45

Recebimento

31/10/2023, 12:11

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 12:11