Execução Fiscal 1006566-36.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DECIVALDO PEREIRA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES

OAB/MG 124918·CPF·Representa: Réu

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 074343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:34

Publicação

18/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006566-36.2022.4.01.3807/MG EXECUTADO: DECIVALDO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES (OAB MG124918) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, independentemente de despacho, nos termos da Portaria n. 11768796, de 30 de novembro de 2020, faço vista dos autos à parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões.

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:01

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:39

Mero expediente

09/05/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:34

Publicação

18/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006566-36.2022.4.01.3807/MG EXECUTADO: DECIVALDO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES (OAB MG124918) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, independentemente de despacho, nos termos da Portaria n. 11768796, de 30 de novembro de 2020, faço vista dos autos à parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões.

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:01

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:39

Mero expediente

09/05/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Confirmada

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 08:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 08:15

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:09

Expedida/certificada

23/03/2025, 20:52

Ausência das condições da ação

23/03/2025, 20:52

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 09:35

Mero expediente

21/03/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:53

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:19

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:57

Mandado

29/06/2024, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:19

Mero expediente

03/04/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:36

Recebimento

15/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745-A, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728-A APELADO: DECIVALDO PEREIRA DA CRUZ O processo nº 1006566-36.2022.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:29

Petição (Apelação)

14/02/2023, 17:09

Documento (Certidão)

17/11/2022, 11:36

Indeferimento da petição inicial

17/11/2022, 11:36

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:57

Expedida/Certificada

18/10/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:13

Mero expediente

18/10/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:07

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/06/2022, 17:07

Documento (Informações)

30/06/2022, 17:07

Recebimento

30/06/2022, 17:00

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 17:00

Intimação de pauta

•09/11/2023, 00:00