Execução Fiscal 1002018-27.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

JOSE MARCOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:37

Por decisão judicial

13/01/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:38

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:19

Mero expediente

18/10/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:49

Mandado

07/06/2024, 16:59

Todas as movimentações(34)

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:37

Por decisão judicial

13/01/2025, 14:11

Documentos

Intimação de pauta

•09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:38

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:19

Mero expediente

18/10/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:49

Mandado

07/06/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728-A, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745-A APELADO: JOSE MARCOS PEREIRA O processo nº 1002018-27.2022.4.06.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:28

Petição (Apelação)

14/02/2023, 17:05

Documento (Certidão)

17/11/2022, 11:36

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:22

Expedida/Certificada

21/10/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:04

Mero expediente

20/10/2022, 13:04

Remessa (em diligência; outros motivos)

20/10/2022, 09:04

Documento (Informações)

20/10/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:28

Recebimento

17/10/2022, 16:02

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 16:02