Habeas Data Cível 1013633-98.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Habeas Data CívelSigilo FiscalHabeas Data Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Reu

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Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 08:33

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:34

Expedida/Certificada

22/02/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:33

Recebimento

21/02/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONARTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA - MG198132-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1013633-98.2023.4.06.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONARTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:30

Todas as movimentações(85)

Definitivo

06/05/2024, 08:33

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:34

Expedida/Certificada

22/02/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:33

Documentos

Intimação de pauta

•09/11/2023, 00:00

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Recebimento

21/02/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONARTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA - MG198132-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1013633-98.2023.4.06.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONARTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:32

Mandado

18/07/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 19:03

Expedida/Certificada

17/07/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:41

Habeas data

28/06/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 11:28

Petição (Parecer)

15/05/2023, 15:52

Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:27

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:23

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:35

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:12

Mandado

03/03/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 09:35

Expedida/Certificada

03/03/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 15:39

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:35

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/02/2023, 17:30

Recebimento

28/02/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

28/02/2023, 15:23