Execução Fiscal 0035768-68.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0035768-68.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/01/2024, 13:24

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:06

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:30

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0035768-68.2014.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade, imputável à parte executada (AgInt no AREsp n. 1.959.146/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 22/6/2023). Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:05

Publicação

13/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035768-68.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

10/11/2023, 00:00